Reconhecimento de paternidade: saiba como e onde solicitar

Você sabia que o reconhecimento de paternidade pode ser realizado sem custo? Quem precisa desse tipo de atendimento pode recorrer a Defensoria Pública e ao Ministério Público, que irão proceder com a ação. Confira abaixo como funciona:

Durante o atendimento, são prestadas orientações quanto aos meios de prova, sendo o exame de DNA, considerado o método mais eficaz para a comprovação de paternidade.

Em situações de recusa por parte do suposto pai em realizar o exame, é possível apresentar provas alternativas, como conversas registradas por mensagens, fotografias e depoimentos de testemunhas que tenham conhecimento do relacionamento ou do vínculo entre os envolvidos.

A Promotoria de Justiça atua como substituta processual da criança, podendo ingressar com a ação judicial sem nenhum custo para a parte interessada. A mãe também pode propor a ação por meio de advogado particular ou recorrer à Defensoria Pública, caso não disponha de recursos financeiros.

Como solicitar atendimento?

Conforme a DPGE-MS (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul), para solicitar a ação de investigação de paternidade, a pessoa precisa dos seguintes documentos:

• Certidão de nascimento ou casamento, CPF e RG do (a) requerente;
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento dos filhos;
• Endereço da residência ou trabalho do suposto pai;
• Valor aproximado da renda;
• Fotografias, cartas, cartões, lembranças e escritos do suposto pai enviados à mãe da criança na época do relacionamento;
• Nome e endereço completo por escrito de três testemunhas que saibam do relacionamento da mãe com o suposto pai, de preferência que não sejam parentes;
• Comprovante de rendimento (renda).

O atendimento pela Defensoria Pública pode ser realizado de forma presencial ou virtual, conforme escolha do usuário, e pode ser realizado em site próprio, clique aqui para acessar.

No entanto, existem critérios socioeconômicos para ser atendido pela Defensoria Pública, já que o serviço prestado é gratuito, porém é destinado às pessoas que não possuem condições financeiras ou patrimoniais de contratar um advogado. A tabela com as informações sobre quem está apto a ser atendido também pode ser acessada pela página de atendimento.