STJ suspende contrato de coleta de lixo em Várzea Grande

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta sexta-feira (16), a decisão que obrigava Várzea Grande a manter o contrato da Locar Saneamento para a coleta de lixo, o que permite que o serviço continue sendo prestado por meio de contrato emergencial. Segundo a prefeitura, o contrato rescindido gerava impactos administrativos, econômicos e sanitários.

A prefeitura alegou que a manutenção do contrato causava prejuízos à ordem administrativa, à economia e à saúde pública.

O STJ destacou a existência de provas que indicam risco à saúde pública, diante do acúmulo de lixo em diversos pontos da cidade. Relatórios anexados ao processo apontam uma queda média de 83 toneladas diárias na coleta de resíduos a partir de dezembro de 2025, período marcado pelo aumento da produção de lixo devido às festas de fim de ano.

O acúmulo de resíduos sólidos, segundo os autos, favorece a proliferação de vetores de doenças, como ratos, baratas e o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras arboviroses, além de causar impactos ambientais e urbanos.

Suspeita de irregularidades

O contrato foi rescindido pela Prefeitura de Várzea Grande após recomendações do Ministério Público Estadual, que identificou indícios de direcionamento e possíveis irregularidades no processo licitatório que deu origem à contratação da empresa.

Mesmo após o encerramento do prazo contratual, a empresa continuou prestando o serviço de forma precária e indenizatória até 31 de dezembro de 2025, quando foi substituída por outra prestadora contratada de forma emergencial.

Continuidade do serviço

Na análise do pedido, o STJ considerou que não havia risco de interrupção da coleta de lixo, uma vez que um novo contrato emergencial já havia sido formalizado e estava previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Assim, o cenário apresentado não indicava paralisação do serviço essencial, mas apenas a substituição da empresa responsável.

Esse ponto enfraqueceu o principal argumento utilizado para justificar a manutenção do contrato anterior por decisão judicial durante o plantão.

Com a suspensão da liminar, ficam interrompidos os efeitos da decisão que obrigava o município a manter o contrato rescindido até o julgamento da ação principal. O processo seguirá tramitando na Justiça estadual, onde deve acontecer a análise de mérito.

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