Taxa de lixo em Cuiabá deve deixar de ser cobrada a partir de agosto

A revogação da taxa de lixo em Cuiabá foi anunciada pela Prefeitura e publicada em decreto nessa quarta-feira (23). A mudança começa a valer a partir do mês de agosto, com base nos serviços prestados em julho. Cerca de 200 mil contribuintes devem ser beneficiados com a medida.

Em caso de cobranças indevidas, a Prefeitura informou que os valores deverão ser ressarcidos pela concessionária Águas Cuiabá. Segundo a administração municipal, caso a taxa apareça nas faturas dos próximos meses, os consumidores devem procurar a empresa para solicitar o estorno.

Decreto extingue cobrança para pequenos geradores

O fim da cobrança foi formalizado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), em edição extra da Gazeta Municipal.

O texto extingue oficialmente a taxa de lixo para os chamados “pequenos geradores” — que correspondem à maioria dos imóveis residenciais da capital. A cobrança deixará de ser inserida nas contas de água da concessionária Águas Cuiabá a partir do ciclo com vencimento em agosto.

A revogação ocorreu após o encerramento do decreto de calamidade financeira, que estava em vigor desde janeiro deste ano e venceu no dia 3 de julho.

A decisão também regulamenta a lei aprovada pela Câmara Municipal em abril, que autorizou o Executivo a extinguir o tributo. Atualmente, imóveis com coleta três vezes por semana pagam R$ 11,64 por mês, enquanto aqueles com coleta diária são cobrados em R$ 23,28. Esses valores deixarão de ser cobrados.

Um segundo decreto publicado pela Prefeitura manteve a cobrança da taxa de lixo para grandes geradores, como empresas e estabelecimentos que produzem mais de 200 litros de resíduos por dia. Os valores variam de R$ 603,67 até R$ 10.061,10, conforme a quantidade de lixo gerada.

A definição dos valores, bem como a fiscalização, ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADESS). O reajuste será feito anualmente com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Medidas compensatórias e impacto nas finanças

A manutenção da cobrança para grandes geradores e o fim do mutirão fiscal em 2025 fazem parte de um conjunto de medidas compensatórias adotadas pela Prefeitura para equilibrar as finanças públicas, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outras ações incluem redução de despesas com manejo de resíduos, parcerias público-privadas e a comercialização de materiais recicláveis, buscando tornar os serviços mais eficientes e sustentáveis.

Promessa de campanha

A extinção da taxa de lixo foi uma das principais promessas de campanha do prefeito Abilio Brunini.

O tributo foi instituído em cumprimento ao Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), que determina que os municípios custeiem os serviços de coleta e destinação de resíduos com base em tarifas específicas.