Entregadores e motoristas de app protestam em Cuiabá contra projeto que pode mudar trabalho

Motoristas e entregadores por aplicativo protestaram nesta terça-feira (14), em Cuiabá, contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152. Antes de saírem pelas principais avenidas da cidade, eles se concentraram na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A mobilização ocorre de forma simultânea em outras regiões do país, em meio ao avanço da proposta na Câmara dos Deputados.

A categoria se posiciona contra o texto e defende a edição de uma medida provisória como alternativa. Entre as principais preocupações estão possíveis impactos na autonomia e nas condições de trabalho.

A votação do relatório está prevista para esta terça-feira (14), mas ainda enfrenta incertezas diante de divergências sobre pontos do projeto. O texto trata da regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo e de entrega de bens, estabelecendo regras para a atuação de motoristas, entregadores e plataformas digitais.

Entre os principais pontos estão a previsão de remuneração mínima por hora trabalhada, contribuição obrigatória ao INSS, criação de uma jornada de referência para cálculo de ganhos e exigência de maior transparência das plataformas. A proposta também mantém o modelo sem vínculo empregatício, o que tem gerado debate entre os trabalhadores.

Caso avance na comissão, o projeto ainda poderá seguir para votação no plenário da Câmara. Se aprovado, o texto precisará passar pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.

Associação dos Entregadores de Mato Grosso critica PLP 152

O presidente da Associação dos Entregadores de Mato Grosso, João Gabriel, afirmou que o protesto foi motivado pela insatisfação com o projeto em tramitação no Congresso Nacional.

“Esse protesto é relativo ao projeto de lei que estava em discussão e votação no Congresso Nacional, relatado pelo deputado Augusto Coutinho, e que pretendia regulamentar a nossa categoria. Eu estou em Brasília e conseguimos enterrar esse projeto, porque ele não nos protege das plataformas e não traz segurança para o trabalhador”, disse.

Segundo ele, a proposta apresentava falhas importantes. “O texto impede que pessoas com antecedentes criminais trabalhem, não fala nada sobre as mulheres, nem sobre os entregadores de bicicleta, e ainda traz uma falsa ideia de remuneração”, afirmou.

João Gabriel também criticou a previsão de contribuição obrigatória. “Há uma arrecadação compulsória para a Previdência e uma série de outros pontos que entendemos como um dos maiores ataques à classe trabalhadora. Para nós, isso é a legalização da exploração do trabalho por aplicativo”, completou.

Ainda de acordo com o presidente, as manifestações tiveram como objetivo barrar o avanço da proposta. “As reivindicações são justamente para enterrar esse projeto de lei. A manifestação foi contra a PLP 152, envolvendo tanto entregadores quanto motoristas de aplicativo, como Uber e outros”, concluiu.

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