Governo passa a classificar jogos e aplicativos como filmes
Portaria assinada por Ricardo Lewandowski amplia a classificação indicativa para jogos, aplicativos e conteúdos interativos, cria faixa etária de 6 anos e integra ações do plano Crescer em Paz.
O governo federal anunciou uma mudança inédita no sistema de classificação indicativa no Brasil. A partir de agora, aplicativos, jogos eletrônicos e produtos audiovisuais com interatividade digital também poderão receber faixa etária, assim como acontece com filmes e programas de TV.
A portaria foi assinada nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e estabelece ainda uma nova faixa indicativa, “não recomendado para menores de 6 anos”.
Até então, as classificações oficiais eram livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos. Segundo o ministro, a medida é “especialmente inovadora” por incluir os riscos do ambiente digital no processo de avaliação.
“Agora serão analisados também os perigos presentes em jogos e aplicativos, como o contato com adultos desconhecidos, compras online não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial”, explicou Lewandowski.
O objetivo é criar um ambiente digital mais seguro, educativo e respeitoso para crianças e adolescentes, ampliando a proteção já prevista para conteúdos tradicionais.
Interatividade digital entra no radar da classificação indicativa
A inclusão da chamada interatividade digital marca uma virada na forma como o Brasil avalia o conteúdo voltado ao público infantojuvenil. Até agora, a classificação considerava apenas cenas de sexo, nudez, drogas e violência. Com a nova portaria, será analisada também a experiência de uso, levando em conta os mecanismos de interação entre usuários, a exposição a riscos e a presença de recursos de inteligência artificial.
Para especialistas, o avanço reflete a realidade das telas atuais, nas quais crianças passam cada vez mais tempo em ambientes interativos, muitas vezes sem supervisão.
Plano “Crescer em Paz”
O anúncio da portaria fez parte do lançamento das ações de 2025 do programa Crescer em Paz, coordenado pelo Ministério da Justiça. O plano reúne 45 ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, com foco na prevenção da violência, no combate às drogas e no acolhimento de vítimas.
Durante o evento, também foi lançado o programa Famílias Fortes, que busca fortalecer vínculos familiares e reduzir fatores de risco ligados à saúde mental e à violência doméstica.
“Queremos que até o fim de 2026 o programa beneficie pelo menos três mil famílias”, afirmou o ministro.
Outra medida é a prioridade na tramitação de investigações e julgamentos de crimes violentos que tenham como vítimas crianças e adolescentes, como homicídios, feminicídios e latrocínios. Para isso, será criado um sistema unificado de monitoramento, além do Pacto Nacional pela Escuta Protegida, que garante atendimento humanizado a vítimas e testemunhas de violência.
Números que preocupam
Durante o anúncio, Lewandowski citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, que mostram um aumento de 4,2% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes nos últimos dois anos, o que representa 2.356 casos.
“Esse cenário exige uma ação imediata e coordenada do Estado. O Crescer em Paz reafirma o compromisso do governo com a proteção e a dignidade das nossas crianças”, declarou o ministro.
O governo também pretende implementar um sistema unificado para denúncias online, com protocolo específico para casos de violações digitais contra o público infantojuvenil.
“O Estado tem o dever de proteger”, diz ministra Macaé Evaristo
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, reforçou que o país tem mais de 54 milhões de crianças e adolescentes e que os dados sobre sua segurança são “alarmantes”. Segundo ela, houve aumento de 245,6% nas interrupções do calendário escolar por violência, além de 2.543 casos de bullying e 452 de cyberbullying registrados entre jovens de 10 a 17 anos.
“O dever do Estado é garantir acesso pleno aos direitos, para que toda criança possa ter um projeto de vida digno e protegido”, afirmou.
A ministra lembrou ainda que o governo sancionou neste ano o ECA Digital, que estende as garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente ao ambiente virtual.
“Foi uma das nossas maiores vitórias. As crianças agora estão protegidas também nas redes e nos aplicativos”, completou.
O que muda na prática
Com a nova portaria, plataformas de jogos e aplicativos precisarão submeter seus conteúdos à análise de classificação indicativa, assim como as produtoras de filmes e séries. O processo será conduzido pelo Departamento de Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado ao Ministério da Justiça.
Os critérios incluem:
- Risco de interação com adultos desconhecidos,
- Exposição a conteúdo impróprio,
- Estímulo a comportamentos perigosos,
- Compras online não autorizadas,
- Interações com sistemas de inteligência artificial.
A medida começa a valer nos próximos meses e deve ser implementada gradualmente, conforme os setores se adequem às novas regras.
Com informações da Agência Brasil
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