O idioma "juridiquês"

Basta uma rápida leitura em sentenças e outros atos processuais para encontrar pérolas do “juridiquês”, como essas abaixo:

“Sem embargo da alentada prédica vertida pelo preclaro subscritor da página capitular, não restaram demonstrados, nesta quadra de cognição sumária, os pressupostos de mister à outorga da tutela de urgência postulada, maxime o fumus boni iuris, a lume do ordenamento jurídico vigente.”

“V. Exa., data maxima venia, não adentrou às entranhas meritórias doutrinárias e jurisprudenciais acopladas na inicial, que caracterizam, hialinamente, o dano sofrido.”

Sejamos sinceros! Quantas pessoas vão entender os textos acima, além dos próprios autores e de outros que habitam o universo dos tribunais, fóruns e escritórios de advocacia? Qual a necessidade de usar uma comunicação tão inacessível? Linguagem rebuscada e expressões em latim aparecem com frequência em textos jurídicos. A questão é que essas decisões, despachos e sentenças impactam a vida de pessoas, as partes envolvidas que, dificilmente, vão entender o idioma “juridiquês”. Esse tipo de linguagem, presente na comunicação escrita e oral, gera um grande distanciamento entre os profissionais de direito e a população comum, reforçando a dificuldade na busca de soluções para pendências jurídicas.

Missas rezadas em latim não são comuns no Brasil há várias décadas, mas nos textos jurídicos o latim continua em alta. Em vez de escrever “na dúvida, deve-se ser a favor do réu”, prefere-se “in dubio pro reo”. No lugar de “perigo da demora”, utilizada para demonstrar que a situação discutida no processo deve ser resolvida quanto antes, ainda é comum encontrar “periculum in mora”. Mais alguns exemplos: “erga omnes” significa que é válido para todos; “data vênia” pode ser substituído por “com a devida licença”; “ipsis verbis” é o mesmo que dizer “com as mesmas palavras”.

Mas nem só de latim se faz um bom “juridiquês”. Linguagem prolixa, evasiva, parágrafos longos cheios de palavras arcaicas, também dificultam o entendimento da mensagem. Quase sempre é possível escrever de forma mais objetiva, facilitando a vida de todos os envolvidos.

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Grande parte da comunidade jurídica já reconhece o problema e nos últimos anos iniciativas têm sido desenvolvidas para tentar simplificar essa linguagem e reduzir a distância entre a justiça e o cidadão comum. Tribunais de todo o país lançaram cartilhas que explicam a atuação dos órgãos em um formato compreensível para qualquer pessoa. A AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros – criou a “Campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica”, que tem como principal objetivo gerar mudanças na cultura linguística do Direito.

No último dia 9 de dezembro, a mesma AMB lançou a versão atualizada do e-book “Justiça ao Alcance de Todos – Desmistificando o Poder Judiciário e o Juridiquês”, também com ênfase em tornar a linguagem mais acessível especialmente para quem não tem conhecimento jurídico. Além disso, profissionais do direito estão aderindo à prática do Legal Design, termo em inglês que dá nome ao método que usa recursos do mundo do design para resolver problemas dos serviços jurídicos. Dentro desse conceito, surgiu a Visual Law (algo como ‘direito visual’, numa tradução simplificada), que cria recursos visuais para facilitar a compreensão e rompendo com o formalismo do ambiente jurídico (veja exemplos abaixo).

A grande mudança que se espera é permitir que o cidadão comum possa compreender o conteúdo das decisões judiciais. Não se defende aqui a total mudança no ritual da linguagem jurídica, que não precisa ser coloquial. Mas é necessário que ela seja simplificada para facilitar o entendimento. O foco, mais que nunca, deve ser construir pontes e não criar barreiras entre o direito e a população.