Portaria muda regras da hotelaria e redefine diária de 21h no Brasil

Vai viajar? A partir desta segunda-feira (15), o Ministério do Turismo definiu novas regras para hospedagens, aumentando o tempo das diárias aos hóspedes.

De acordo com a portaria, a diária passa a corresponder oficialmente a 24h de uso. Entretanto, deve-se incluir o tempo necessário para arrumação, higiene e limpeza da unidade, não podendo ultrapassar 3h. 

Dessa forma, o hóspede tem direito a 21 horas efetivas para utilização da hospedagem. A portaria esclarece, também, que os estabelecimentos continuam a definir seus próprios horários de check-in e check-out. Entretanto, a informação deve ser clara e transparente ao consumidor, assim como o tempo da limpeza. 

As novas regras se aplicam a hotéis, pousadas, resorts, albergues, hostels, flats/apart-hotéis e outros meios de hospedagem registrados sob CNAE. Não estão inclusos imóveis residenciais alugados alugados por plataformas digitais, como Airbnb ou Booking.