Ana Paula levanta debate no BBB: quando a relação acaba, quem paga as contas?

Após o término de um relacionamento, quem paga as contas? Ana Paula Renault levantou a questão durante o BBB 26, quando contou aos brothers que após uma separação, teve que pagar despesas como aluguel e contas que estavam no nome dela, enquanto o ex foi embora sem dividir os pagamentos. Uma situação, que segundo especialistas, é recorrente. Em casos de ausência de formalização da união estável, a divisão de responsabilidades pode se tornar um impasse na hora da separação e ir parar na Justiça.

Entenda

A união estável está prevista no Código Civil Brasileiro, e garante direitos similares ao casamento, e segue o regime de comunhão parcial de bens. Porém, sem a formalização da união por meio de contrato em cartório, a comprovação da existência da relação, duração e a divisão das contas pode exigir um processo judicial, conforme explica a advogada imobiliária e familiar Amanda de Moraes Souza.

“A união estável é reconhecida como entidade familiar, mas isso não significa que tudo está automaticamente resolvido do ponto de vista jurídico. Sem um contrato, não há definição clara sobre regime de bens, divisão de despesas ou responsabilidades. Isso faz com que, no momento da separação, aquilo que era combinado no dia a dia precise ser reconstruído por meio de provas, o que gera insegurança e, muitas vezes, judicialização.”

Amanda de Moraes Souza.

Ou seja, sem uma comprovação no “papel” de que a união estável existiu, em caso de separação, a “dor de cabeça” das contas pode sobrar para apenas uma das partes, conforme explica o advogado Leonardo Moraes Veloso.

“Do ponto de vista prático, a responsabilidade imediata recai sobre quem figura no contrato ou na fatura. O credor não analisa acordos informais entre o casal, ele cobra de quem assinou. A partir daí, essa pessoa até pode buscar o ressarcimento na Justiça, demonstrando que havia divisão de despesas, mas isso exige documentação, provas e tempo. É um caminho possível, mas desgastante e nem sempre eficiente.”

Leonardo Moraes Veloso.

O contrato de união em cartório permite definir regras claras sobre regime de bens, divisão de despesas e responsabilidades, reduzindo o risco de conflitos como o da sister do BBB.

Em seu relato no reality, Renault contou que a separação ocorreu em 2020, e teve episódios de acusações de abandono e dívidas. A sister também contou que o então companheiro saiu da casa e a deixou com contratos e contas que estavam em seu nome.

Na justiça, o caso teve desdobramentos, e em fevereiro de 2025, a influenciadora teve uma decisão favorável em 1ª instância, contra o ex-companheiro, que alegava descumprimento de uma cláusula de confidencialidade prevista na dissolução da união, mas a Justiça rejeitou o pedido.