Anac aprova novas regras para punir passageiros indisciplinados em voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para punir passageiros que desrespeitam normas de segurança ou causam transtornos durante voos e em áreas de aeroportos. As medidas incluem sanções para casos como agressões físicas ou verbais, tumultos dentro das aeronaves e danos à infraestrutura aeroportuária.

A regulamentação faz parte da chamada Lei do Voo Simples e começará a valer seis meses após a publicação no Diário Oficial da União. Nesse período, a Anac, as companhias aéreas e a Polícia Federal deverão ajustar os procedimentos de compartilhamento de informações entre os órgãos.

Entre as punições previstas estão multas que podem chegar a R$ 17,5 mil, além da possibilidade de proibição de embarque em voos domésticos. As penalidades serão aplicadas conforme a gravidade da conduta do passageiro.

Procedimentos para lidar com passageiros indisciplinados

A norma estabelece um protocolo padronizado para lidar com esse tipo de situação. O processo pode começar com advertências verbais feitas pela tripulação e evoluir para medidas mais rigorosas, como o acionamento das autoridades policiais, retirada do passageiro da aeronave e aplicação de sanções administrativas pela Anac.

Caso o passageiro seja retirado do voo por comportamento inadequado, a companhia aérea não terá obrigação de transportá-lo ao destino final nem de oferecer assistência, como hospedagem, alimentação ou reacomodação.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), os casos de passageiros indisciplinados cresceram 66% em 2025 em relação ao ano anterior, com 1.764 ocorrências registradas no país.

Lista de passageiros proibidos de voar

Nos casos considerados gravíssimos, o passageiro poderá ser incluído em uma lista restritiva chamada “No Fly List”, que impede a compra de passagens ou o embarque em voos domésticos, mesmo que o bilhete já tenha sido adquirido.

A restrição será válida para todas as companhias aéreas que operam no país. Nesses casos, o passageiro terá direito à restituição integral do valor da passagem.

Medidas semelhantes em outros países

Diversos países já adotam regras rígidas para passageiros indisciplinados. Na França, por exemplo, quem causar tumulto a bordo pode receber multa de até 20 mil euros (cerca de R$ 124 mil) e ser proibido de voar por até quatro anos.

A companhia aérea irlandesa Ryanair também aplica multas a passageiros expulsos de voos por mau comportamento, com valores que começam em 500 libras.

Na Índia, o sistema de restrição de voo prevê punições progressivas: três meses de proibição para infrações leves, seis meses para casos mais graves e pelo menos dois anos quando há ameaça à segurança do voo.

Nos Estados Unidos, interferir nas atividades da tripulação é considerado violação da lei federal. As multas aplicadas pela Federal Aviation Administration (FAA) podem ultrapassar US$ 43 mil por infração.

Caso recente no Brasil

Em janeiro deste ano, um passageiro foi retirado de um voo no aeroporto de Brasília após discutir com a tripulação sobre o uso do modo avião no celular.

Segundo relatos de passageiros, o homem se recusou a ativar a função e também a mostrar o aparelho. Diante da resistência em deixar a aeronave, a tripulação acionou a Polícia Federal, que realizou a retirada.

O voo, que tinha como destino o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, decolou com cerca de duas horas de atraso por causa da ocorrência.

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