Aposentados e pensionistas de MT podem ficar livres de ligações oferecendo empréstimos

Aposentados e pensionistas de Mato Grosso podem ficar livres daquelas ligações telefônicas indesejadas de bancos e financeiras que oferecem empréstimos. Nesta quarta-feira (23) a Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação a proposta que determina que esse público não seja mais incomodado com ligações oferecendo dinheiro em conta.

A proposta, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressista), e agora segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (DEM).

Caso aprovado, em caso de descumprimento, a instituição financeira pagará multa de 5 mil UPF (Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso). Se houver reincidência, serão acrescidos 100% do valor da multa inicial à empresa.

O projeto tem a finalidade de proteger os idosos, em especial aos aposentados e pensionistas, de fechar contratos de forma pouco clara, por telefone, das quais podem causar dúvidas sobre os juros cobrados.

O objetivo da proposta também diz que é comum o aposentado receber várias ligações por dia de instituições financeiras oferecendo empréstimos. Mesmo que esse tipo de contratação por telefone desrespeite o Código de Direito do Consumidor e o Estatuto do Idoso.

É comum relatos de pessoas que são alvos desse tipo de ação. Em alguns casos, os telefonemas continuam inclusive em horários não comerciais.

As ligações são feitas nos finais de semana, feriados e alguns prefixos são de outros Estados, que oferecem empréstimos consignados com altas taxas de juros.