Atraso em obras na antiga rodoviária de Campo Grande vira alvo de investigação

Obras de revitalização do complexo da antiga rodoviária começaram em 2022 e ainda segue sem prazo de conclusão

Um inquérito civil foi instaurado para investigar possíveis irregularidades na execução das obras de revitalização do complexo da antiga rodoviária de Campo Grande. A obra, que foi iniciada em junho de 2022 com prazo de um ano para ser concluída, segue sem previsão para término.

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Obras de revitalização do complexo da antiga rodoviária começaram em 2022 | (Foto: Renata Fontoura)

O procedimento foi instaurado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande. A medida foi tomada após sucessivas denúncias de atrasos, aditivos contratuais e falta de transparência por parte da administração municipal.

Segundo o Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, a manifestação que originou o inquérito foi registrada de forma sigilosa e destaca preocupações com a segurança pública e o impacto social da obra, localizada em uma região central marcada pela presença de pessoas em situação de vulnerabilidade. A denúncia aponta também a baixa presença de operários no canteiro de obras, o que levantou dúvidas sobre a capacidade de cumprir o novo cronograma.

O denunciante solicitou fiscalização no local e esclarecimentos sobre a data exata de entrega, ressaltando os benefícios esperados para o comércio local e para os moradores do bairro Amambaí.

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Atraso em obras

A obra, iniciada em junho de 2022, com prazo contratual de 360 dias, já passou por diversas prorrogações e, atualmente, tem previsão de conclusão para julho de 2025. O contrato original, firmado com a empresa responsável por meio da concorrência, tinha valor inicial de R$ 16,5 milhões, mas já foi aditivado para R$ 18,5 milhões.

Segundo relatório técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), a obra está financeiramente 47,05% concluída, “embora esse percentual não reflita o estágio físico dos trabalhos”, diz MPMS

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Imagens do planejamento de paisagismo para a área pública divulgadas em 2022 | (Foto: Divulgação/PMCG)

A principal dificuldade apontada é a ausência de previsão, na licitação original, do sistema de ar-condicionado VRF, considerado essencial para a finalização dos serviços de acabamento. Uma nova licitação para esse item está em andamento, o que impede a entrega no prazo estipulado.

Em resposta à manifestação, o MPMS requisitou ao Município cópia integral do procedimento licitatório e do contrato, além de documentos complementares. Também determinou a publicação de edital no Diário Oficial para que terceiros interessados possam apresentar informações.

O que diz a prefeitura

A reportagem procurou pela Prefeitura Municipal questionando sobre cronograma da obra e sobre o inquérito. Em nota, Executivo não mencionou retomada da revitalização e disse que prestará esclarecimentos ao MPMS.

“A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) informa que ainda não foi notificada, mas está à disposição para prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público Estadual (MPMS)”.

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