Creci fiscaliza venda ilegal de casas populares em Campo Grande

O Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) começou uma fiscalização para coibir a venda ilegal de casas populares pelos corretores de imóveis em Campo Grande.

As agências municipal e estadual de Habitação iniciaram uma fiscalização no início da semana após denúncias de comercialização dos apartamentos do Residencial Jardim Canguru, entregues na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O setor de fiscalização está apurando um anúncio feito por um corretor de um apartamento no Jardim Canguru, que o proprietário diz ser possível fazer transferência. Segundo o Creci, esse imóvel foi entregue há cerca de 6 anos. Os anúncios nesse site de imóveis para locação e venda só podem ser feitos por corretores de imóveis cadastrados.

A Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) informou que unidades habitacionais sociais só podem ser alugados ou vendidos após 10 anos a partir da assinatura do contrato, que é quando a titularidade do bem passa para o beneficiado.

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De acordo com a Amhasf, se houver confirmação de qualquer tentativa de irregularidade, a agência oficial da Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro e detentor legal do empreendimento, para que tome as medidas jurídicas cabíveis para fins de substituição dessas famílias.

No entanto, a reportagem aguarda o retorno da Amhasf sobre informações dos contratos com irregularidades na capital.