Eleições 2026: saiba prazo para regularizar, tirar ou transferir título de eleitor

Os moradores que pretender emitir o título de eleitor pela primeira vez ou fazer alguma alteração para o local de votação, tem prazo até o dia 6 de maio para fazer a regularização das pendências na Justiça Eleitoral. O prazo é válido para quem precisa regularizar situação para votar nas Eleições 2026.

As eleições gerais acontecerão em outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), CLICANDO AQUI.

Primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Janela Eleitoral

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato.

Desincompatibilização

Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.

A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais. 

*Com informações: Agência Brasil