Governo cria grupo técnico para revisar perícia médica previdenciária em MS

A Secretaria de Estado de Administração (SAD) publicou resolução nesta sexta-feira (24) que institui um Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de promover estudos, levantamentos e propor melhorias nos processos e nas legislações relacionadas à Perícia Médica Previdenciária dos servidores estaduais e dos segurados do MSPREV.

A medida busca aperfeiçoar a gestão da perícia médica no âmbito da Administração Pública de Mato Grosso do Sul, garantindo mais eficiência, integração e segurança jurídica nos procedimentos que envolvem a avaliação da saúde ocupacional e previdenciária dos servidores.

De acordo com a resolução, a Secretaria de Estado de Administração possui competência legal para formular políticas estratégicas e gerenciar ações ligadas à gestão de pessoas no Poder Executivo Estadual, incluindo assistência à saúde, perícia médica, promoção da saúde, prevenção e acompanhamento psicossocial dos servidores.

Além disso, a Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da SAD já atua na coordenação da política de saúde ocupacional e segurança no trabalho, supervisionando programas e ações voltadas ao bem-estar funcional do servidor público.

A norma também reforça o papel da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), vinculada à SAD, responsável pela administração, supervisão, coordenação e execução das atividades de perícia médica previdenciária dos servidores estaduais e segurados do MSPREV.

O novo Grupo de Trabalho terá como principal atribuição elaborar estudos técnicos, promover debates e indicar diretrizes estratégicas para a modernização da perícia médica, definindo prioridades e propondo ajustes normativos que contribuam para a melhoria dos serviços prestados.

A composição será formada por 10 membros titulares e 10 suplentes, sendo cinco representantes da Secretaria de Estado de Administração e cinco da AGEPREV. A coordenação ficará sob responsabilidade de um representante da SAD, designado pelo secretário de Estado de Administração.

Também poderão participar, como convidados eventuais, representantes de outros órgãos das esferas estadual, federal e municipal, sempre que houver necessidade de contribuição técnica sobre temas específicos.

As reuniões poderão ocorrer de forma presencial ou por videoconferência, mediante convocação prévia do coordenador e com participação da maioria absoluta dos membros. Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório técnico com as propostas e resultados alcançados.

A participação no grupo não será remunerada e será considerada de relevante interesse público.

A resolução foi assinada pelo secretário de Estado de Administração, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, e entrou em vigor na data de sua publicação, em Campo Grande, no dia 23 de abril de 2026.