Lula autoriza projeto que dá fim a exigência de autoescola para tirar CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que pretende extinguir a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para quem deseja obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Segundo o ministro Renan Filho, a expectativa é que a nova regra entre em vigor já em novembro.

Conforme divulgado pelo O Globo, a proposta, elaborada pela equipe da pasta, busca reduzir os custos do processo de habilitação, mas enfrenta forte resistência das autoescolas.

Hoje, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) exige 20 horas de aulas teóricas em centros credenciados, norma que só poderia ser flexibilizada com aval presidencial. Com a autorização de Lula, o ministério abrirá nesta quinta-feira uma consulta pública de 30 dias.

O projeto prevê o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas. Sobre as aulas práticas, Renan Filho afirmou que a intenção é também derrubar a exigência, mas não descarta a manutenção de uma carga mínima, ainda em discussão.

“Estamos abertos às sugestões da sociedade, mas nosso objetivo é formalizar quem hoje dirige irregularmente e reduzir o custo para tirar a CNH. Essa economia pode variar de 70% a 80%, dependendo da exigência de aulas práticas”, disse o ministro.

Renan defende a medida como uma forma de “justiça social” e de desburocratização do processo. Ele garantiu, no entanto, que as provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans seguirão obrigatórias.

Se aprovada, a mudança valerá inicialmente para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). A possibilidade de expandir a regra para outras categorias será analisada de acordo com os resultados.

O ministério estima que cerca de 40 milhões de brasileiros dirijam sem habilitação por causa do custo elevado da CNH. Entre os motociclistas, aproximadamente 55% não possuem carteira, o que reforça o desafio da formalização.