Ponto facultativo ou feriado? Quem tem direito à folga no Carnaval

Embora o Carnaval seja uma das celebrações mais emblemáticas do Brasil, juridicamente o cenário é diferente do que muitos imaginam: a data não é um feriado nacional. Conforme o calendário oficial da União para 2026, os dias 16 e 17 de fevereiro, além da manhã da quarta-feira de cinzas (18), são classificados apenas como ponto facultativo.

O que na prática quer dizer que a iniciativa privada segue normalmente, enquanto órgãos públicos param para o “falso” feriadão. Como a competência para legislar sobre feriados é dividida, o Carnaval só adquire status de feriado oficial se houver uma lei estadual ou municipal específica. 

É o caso do estado do Rio de Janeiro, onde a terça-feira de Carnaval é feriado por lei estadual, ou seja, onde não existe tal decreto, vale a regra da União ou a decisão de cada empresa.

Feriado é ponto facultativo?

Não, não é. A diferença está na obrigatoriedade e na remuneração. No feriado, o trabalho é, por regra, proibido, exceto atividades essenciais. Quem trabalha nestas datas deve receber o dia em dobro ou ter uma folga compensatória garantida. 

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Já no ponto facultativo, a dispensa do expediente é obrigatória apenas para o setor público. No setor privado, a decisão de abrir ou fechar cabe exclusivamente ao empregador.

Portanto, para quem trabalha em cidades onde o Carnaval não é feriado de fato, a ausência sem autorização pode acarretar descontos no salário. Mas, se a empresa estiver em uma localidade onde a data é feriado e, ainda assim, exigir o expediente, ela deverá pagar o adicional de 100% sobre as horas trabalhadas.