Prefeitura multa em quase R$ 500 mil dono de imóveis do Centro Histórico

Advogado vai responder por crime ambiental; Prefeitura pediu investigação da PF, PJC, IPHAN e MPT

O advogado Cláudio Campos Araújo foi multado em R$ 417.510,22 pela Secretaria de Ordem Pública pela prática de crime ambiental, com agravantes de reincidência. Segundo as investigações ele cometeu utilizou três imóveis de sua propriedade, no Centro Histórico de Cuiabá, para exploração ilegal de garimpo.

casa centro historico
Dono de imóveis no Centro Histórico nega exploração ilegal de garimpo (Foto: Luiz Alves)

Cláudio, conforme a secretaria, não tem as devidas licenças para realização das obras. A Prefeitura de Cuiabá ainda pediu que o Iphan (Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional), Polícia Federal, Polícia Judiciária Civil e MPT (Ministério Público do Trabalho) investiguem a atuem no caso.

Conforme a Secretaria de Ordem Pública, no local verificou-se que além de crimes ambientais, também ocorre exploração de mão de obra de moradores em situação de rua, em condição análoga à de escravidão, além da depredação de casarões históricos tombados como patrimônio histórico.

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Moradores da região, afirmaram aos agentes da prefeitura que durante a noite e aos finais de semana, caminhões ‘deixam’ o local carregados de terra e entulho. No local, ainda foram encontradas muitas pedras que são grandes obstáculos para a passagem de pedestres nas calçadas.

O outro lado

À equipe de fiscalização, o proprietário dos três casarões justificou que são realizadas obras para um muro de contenção.

Disse ainda que futuramente pretende construir um shopping horizontal, um polo comercial, na região. Aos fiscais, negou utilizar mão em condição análoga à escravidão.

O prazo legal para apresentação das licenças é de 10 dias.

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