Aluguel por temporada cresce em MT, movimenta bilhões e gera debate sobre regras em condomínios

Alugar um apartamento por alguns dias, por meio de aplicativos, se tornou uma alternativa para quem busca hospedagem mais econômica e também uma fonte de renda para milhares de proprietários. O modelo de aluguel por curta temporada cresce em todo o país, movimenta bilhões de reais por ano e impulsiona o comércio e o setor de serviços. Ao mesmo tempo, a modalidade tem provocado discussões sobre segurança, convivência e os limites desse tipo de locação dentro de condomínios residenciais.

Em Cuiabá, um apartamento de um quarto, com sofá-cama na sala, localizado no bairro Morada do Ouro, é anunciado por R$ 250 a diária. O valor atrai viajantes que precisam de hospedagem por poucos dias e garante uma renda extra ao proprietário.

Em um dos condomínios onde esse tipo de locação é comum, cerca de 40% dos apartamentos estão disponíveis para aluguel por temporada. O gestor de locações Carlos Eduardo Galvão administra sozinho 29 imóveis e afirma que o mercado cresceu rapidamente.

Segundo ele, tudo começou quando decidiu alugar um quarto de hóspedes para complementar a renda.

“Eu comecei alugando o meu quarto de visitas, quando morava em um apartamento de dois quartos. Precisava fazer uma renda extra e, como já utilizava a plataforma para me hospedar, enxerguei essa oportunidade. Coloquei o quarto para locação e, daí para frente, foi só aumentando”, relata.

Mercado bilionário

Dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), com base em informações de 2024, mostram a dimensão desse mercado. Em apenas um ano, a locação de imóveis por temporada movimentou quase R$ 100 bilhões no Brasil e sustentou aproximadamente 630 mil empregos.

O levantamento também aponta um forte efeito na economia. A cada R$ 10 gastos com hospedagem, outros R$ 52 são movimentados em segmentos como restaurantes, supermercados, transporte, comércio e serviços.

Crescimento traz novos desafios

Apesar do avanço da modalidade, o aumento da circulação de hóspedes em condomínios residenciais também trouxe conflitos.

Moradores relatam problemas como excesso de barulho, uso indevido de áreas comuns, ocupação irregular de vagas de garagem e preocupações relacionadas à segurança, já que pessoas diferentes entram e saem constantemente dos edifícios.

Esses conflitos passaram a chegar ao Judiciário.

Em maio deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios residenciais podem restringir ou até impedir o aluguel por curta temporada quando a atividade alterar a destinação do imóvel e tiver características de hospedagem comercial.

Segundo o advogado Vinícius Scalzitti, a decisão representa um avanço, mas ainda não cria uma regra válida para todos os condomínios do país.

“O Brasil não possui uma legislação específica para o aluguel de curta temporada por aplicativos. As leis existentes foram criadas antes desse mercado surgir. O STJ entendeu que, quando o proprietário explora o imóvel de forma repetida e profissional para hospedagens de curta duração, isso deixa de ser apenas uma moradia e passa a alterar o perfil do condomínio”, explica.

De acordo com ele, nesses casos, a alteração depende da aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos, conforme entendimento firmado pelo tribunal.

Regras internas

Enquanto não existe uma legislação específica, muitos condomínios têm criado normas próprias para tentar equilibrar o direito do proprietário de explorar economicamente o imóvel com a tranquilidade dos moradores.

O síndico Antônio França afirma que o condomínio onde atua já enfrentou situações envolvendo barulho fora do horário permitido e utilização irregular de vagas de garagem por hóspedes.

Para reduzir os problemas, foram adotados protocolos rígidos de identificação.

“Todo hóspede precisa informar nome completo, CPF, dados do veículo e outras informações antes da entrada. Quando chega à portaria, esses dados são conferidos e ele é direcionado apenas para a unidade e a vaga autorizadas”, explica.

A discussão sobre o aluguel por temporada ainda está longe de um consenso. Enquanto proprietários defendem a atividade como uma importante fonte de renda e um impulsionador da economia, moradores cobram regras que garantam segurança e preservem a característica residencial dos condomínios.

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