Aneel autoriza e conta de energia terá desconto mensal de 1,38%
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (26) o desconto nas contas de energia para Mato Grosso. Com isso, a concessionária Energisa dará redução mensal média de 1,38% nas faturas dos consumidores. A medida entra em vigor a partir desta quarta-feira (27).
O desconto para o estado foi aprovado nesta terça pela Aneel. Serão utilizados R$ 89.110.300 de créditos tributários de PIS/COFINS para reduzir a tarifa média.
Segundo a concessionária, a medida é possível devido à decisão judicial favorável obtida pela concessionária para reduzir a base de cálculo dos dois tributos e à Lei nº 14.385/22, que permitiu o retorno do dinheiro aos consumidores por meio do desconto.
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Ao todo, foram habilitados pela Receita Federal um montante de R$ 1.254.323.568,31 de créditos tributários. As contribuições federais pagos a mais pelos usuários de energia no passado são usados para compensar a redução na tarifa.
Ainda neste mês, a Aneel já havia autorizado o desconto para outros 10 estados.
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