Auxílio Brasil é cancelado para 16,9 mil beneficiários em MS

O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) mandou cancelar o pagamento do Auxílio Brasil para 16.941 beneficiários em Mato Grosso do Sul, por irregularidades no cadastro junto ao governo federal. As inconsistências que levaram à suspensão dos pagamentos foram levantadas em relatório formulado pela CGU (Controladoria-Geral da União), publicado nesta segunda-feira (15).

Além de avaliar o processo de conversão do Auxílio Brasil, instituído em substituição ao Bolsa Família, o trabalho buscou verificar a elegibilidade das famílias habilitadas, bem como a eficácia dos controles para a concessão e a administração dos benefícios. A auditoria também estimou o impacto financeiro de eventuais fragilidades na geração das folhas de pagamentos do Programa.

O trabalho constatou que algumas famílias incluídas no Auxílio Brasil – de novembro de 2021 a outubro de 2022 – apresentavam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade para o recebimento do benefício. Foram sinalizadas falhas pontuais de controle na verificação da situação das famílias beneficiadas no período analisado.

Também foram identificados casos de beneficiários falecidos e famílias com renda per capita acima da definida pelo programa como elegível.

As falhas de controle identificadas pela auditoria podem ter gerado o pagamento indevido do PAB a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022. A possibilidade de pagamento indevido é da ordem de R$ 171 milhões por mês, o que totaliza, no período, R$ 1,71 bilhão.

Os resultados dos testes realizados indicam uma média mensal de 820.908 benefícios liberados indevidamente no período de 01/2022 a 10/2022, totalizando 8,2 milhões de parcelas do benefício liberadas a 2.285.506 famílias distintas e que representaram mais de R$ 3,8 bilhões disponibilizados no período avaliado.

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Com base nos dados da auditoria, a CGU indicou ao MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), órgão responsável pela gestão do PAB, a adoção de providências que constam de nove recomendações para sanar as impropriedades verificadas pelo órgão de controle.

Dentre as recomendações destaca-se a necessidade de reavaliação da situação das famílias que ingressaram no programa e que possuíam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade ao recebimento, adotando, quando necessário, ações para bloqueio, cancelamento e/ou ressarcimento de benefícios.