Banco do Brasil devolve R$ 20 milhões a clientes; saiba se tem direito

O Banco do Brasil fechou um acordo com o Banco Central no dia 3 de fevereiro para devolver mais de R$ 20 milhões a clientes devido a cobranças indevidas em operações com cheque especial e cartões de crédito e débito. Entenda abaixo como será a devolução.

De acordo com o acordo, entre 2013 e 2024, mais de 1,5 milhões de clientes foram prejudicados.

Também serão restituídos R$ 6,5 milhões depois de cobranças de taxa de juros acima do limite máximo de 8% nas operações de cheque especial para MEIs (Microempreendedores Individuais), alcançando 15,4 mil clientes entre 2020 e 2022.

Confira como será a devolução do dinheiro do Banco do Brasil:

• Os clientes devem ter os seus dados atualizados no banco para receber o dinheiro. 

• O valor será devolvido por meio de um estorno feito diretamente na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta. Caso isso não seja possível, o Banco do Brasil terá de entrar em contato diretamente com os clientes.

• Os valores dos reembolsos deverão ser atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país, desde a data em que foram cobrados indevidamente até a data da efetiva devolução.

• Caso eventuais valores devolvidos não tiverem sido corrigidos pela inflação, o Banco do Brasil deverá restituir aos clientes o saldo da atualização remanescente – também atualizado pelo IPCA.

• E se não ocorrer o reembolso aos clientes prejudicados em um prazo máximo de 12 meses, o Banco do Brasil terá de pagar ao BC o equivalente ao saldo remanescente dos valores devidos.

O Banco do Brasil ainda terá de pagar R$ 3,75 milhões em contribuição pecuniária ao BC – uma espécie de compensação pela conduta irregular. 

Em caso de descumprimento de qualquer prazo estipulado no acordo, o Banco do Brasil receberá multa diária de R$ 3 mil enquanto durar o atraso ou até a data em que o BC decidir sobre a execução completa das obrigações.

Por meio de nota, o Banco do Brasil afirma “ter compromisso de atendimento de excelência a seus clientes” e informou que “as questões já foram devidamente solucionadas”.

“O BB destaca que detém a melhor posição no ranking Bacen, entre as maiores instituições financeiras do país, há 10 trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos”, completam no texto.