Brasil cria selo para produtos de origem indígena

Portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5) cria o “Selo Indígenas Brasil”, certificação que será conferida a produtos originados da agricultura familiar, extrativista e artesanal.

O uso do selo vale por cinco anos, que podem ser renovados com antecedência de seis meses do fim do prazo, mediante a apresentação da mesma documentação.

Segundo o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) produtores individuais, associações, cooperativas e empresas poderão usar o selo, desde que sejam dedicadas, principalmente, à produção com matéria-prima de origem indígena. A comunidade envolvida precisa concordar com a certificação.

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Como fazer?

Segundo as regras, para solicitar o selo é preciso identificar a terra indígena, aldeia, etnia e nomes dos produtores. Outra obrigatoriedade é apresentar declaração de respeito às legislações ambientais e indigenistas.

Essa documentação deve ter requerimento e ata de reunião para anuência da comunidade, que deverão ser apresentadas à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Depois, todos esses documentos, a proposta de obtenção do selo e declaração da Funai, precisam ser encaminhadas ao MDA.

Se for empresa, associação ou cooperativa são necessários outros documentos como cópia do CNPJ e declaração dos produtores.

A lista dos autorizados ficará disponível nos sites do MDA e da Funai. Poderá ser consultada, ainda, nas coordenações regionais da fundação.