Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, enviada pelo governo federal, também prevê desconto parcial para quem ganha até R$ 7.350 por mês.

O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovado sem alterações, as novas regras entram em vigor a partir de 2026. Atualmente, a isenção é válida apenas para quem recebe até R$ 3.036.

Quem será beneficiado

De acordo com a proposta, contribuintes com renda de até R$ 5 mil terão abatimento de R$ 312,89, garantindo isenção total do imposto. Já aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão desconto mensal de R$ 978,62. O governo estima que mais de 26 milhões de brasileiros serão beneficiados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a votação, classificando-a como um “dia histórico”. Segundo ele, a aprovação demonstra unidade do Parlamento em torno de uma pauta voltada ao bem-estar da população.

Como será feita a compensação

O custo da medida, estimado em R$ 25,8 bilhões, será compensado pela criação de um imposto sobre os chamados “super-ricos”. Pessoas físicas que ganham mais de R$ 600 mil por ano passarão a pagar uma alíquota progressiva de até 10%. A taxa máxima incidirá sobre quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão anual.

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a nova tributação deve atingir cerca de 140 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% do total. Segundo ele, a arrecadação poderá gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que será destinado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.

Debate político

O projeto gerou reações diversas no plenário. Para parlamentares da base governista, como Carlos Zarattini (PT-SP), a proposta representa um avanço na busca por justiça tributária e redução das desigualdades sociais. Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou o impacto positivo imediato para milhões de famílias e a cobrança mínima sobre os mais ricos.

Por outro lado, houve críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) questionou a eficácia da medida, afirmando que os recursos não beneficiarão os mais pobres. Bibo Nunes (PL-RS) classificou a proposta como “populista”, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) disse que ela não resolve a carga tributária elevada sobre os trabalhadores de baixa renda.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado. Caso também seja aprovado pelos senadores, o texto será encaminhado à sanção do presidente Lula, que fez da ampliação da faixa de isenção uma das promessas de campanha em 2022.

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