Corpus Christi é feriado nacional? Entenda as regras para quem vai trabalhar

Data é feriado em 19 capitais brasileiras

Corpus Christi, celebração da Igreja Católica que exalta a presença de Jesus Cristo na Eucaristia, será na próxima quinta-feira (4). O calendário federal determina que a data seja ponto facultativo, assim como a sexta-feira (5). Alguns municípios, no entanto, consideram o dia como feriado.

Corpus Christi (Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)

Nos locais onde Corpus Christi é ponto facultativo, o governo dispensa a obrigatoriedade do expediente nas repartições públicas, mas a decisão de liberar os servidores cabe aos dirigentes de cada órgão. Em empresas privadas, os funcionários podem trabalhar normalmente, incluindo estagiários e terceirizados, e a folga depende de acordos internos.

“A lei federal delega aos municípios e aos estados a decisão sobre esse dia ser feriado ou não. É por isso que, enquanto em alguns lugares o comércio e as empresas são obrigados a fechar, na cidade vizinha tudo pode abrir”, explicou o advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) João Pedro Marsillac.

Nos locais onde o feriado é válido, as empresas que mantiverem o expediente devem pagar o dobro da remuneração aos funcionários com carteira assinada, e o descumprimento pode gerar ações trabalhistas.

Segundo Marsillac, o judiciário pode condenar a empresa a indenizar os trabalhadores pelas horas não pagas, e os empregados ainda podem reclamar via sindicato ou Ministério do Trabalho e Emprego.

Estagiários podem trabalhar em feriados, mas sem compensação salarial. A Lei do Estágio exige que um supervisor esteja presente, caso o supervisor esteja de folga, o estagiário não pode trabalhar, pois a função pedagógica do estágio deixa de existir, segundo o advogado.

Já os trabalhadores nas modalidades de pessoa jurídica (PJ) e Microempreendedor Individual (MEI) não têm restrição para trabalhar em feriados, já que são prestadores de serviço, não empregados.