De banco a igreja: prefeitura notifica contribuintes por débitos de ISS e taxas de obras

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) publicou o edital de intimação com dezenas de notificações de pessoas físicas e empresas em débitos quanto ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas incidentes sobre obras da construção civil. 

A lista está na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Município (Diogrande) – acesse na íntegra ao fim desta matéria. Dentre eles, estão instituições financeiras construtoras e incorporadoras locais, além de colégios, comércios e instituições religiosas com obras registradas na Capital.

De acordo com o documento, a medida foi tomada após esgotadas as tentativas de intimação pessoal ou por via postal junto aos proprietários e responsáveis pelas obras.

Os contribuintes citados têm 15 dias, a contar da data de publicação do edital, para quitar o crédito tributário exigido junto à Fazenda.

Neste mesmo período, os interessados podem recorrer contra a cobrança. A defesa deve ser protocolada presencialmente na Coordenadoria de Julgamento e Consultas, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2655.

A Sefaz orienta que os contribuintes que já realizaram o pagamento dos tributos indicados no edital podem desconsiderar a publicação. Caso o prazo legal expire sem a quitação do débito ou o oferecimento de defesa, a Prefeitura lavrará a Certidão de Decurso de Prazo para a inclusão da dívida em cobrança executiva.

Acesse os notificados aqui.