Entenda o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia aprovado após 25 anos

Após mais de duas décadas de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi aprovado pelo Conselho da UE, nesta sexta-feira (9). A previsão é de que o texto seja assinado no próximo dia 17, em Assunção, no Paraguai. Juntos, os dois blocos formam um mercado potencial de cerca de 700 milhões de consumidores, o que pode consolidar a maior área de livre comércio do planeta.

O entendimento é comemorado por governos e por segmentos da indústria, que veem oportunidades de ampliação do comércio e de investimentos. No entanto, o tratado segue enfrentando críticas de agricultores europeus e de organizações ambientalistas, que apontam riscos à concorrência no campo e possíveis impactos ambientais. A aplicação das regras será progressiva, com resultados práticos esperados ao longo de vários anos.

Mesmo após a assinatura, o acordo ainda terá um caminho a percorrer. O texto precisará passar pelo Parlamento Europeu e, em pontos que vão além da política comercial — como acordos técnicos —, dependerá também de ratificação nos parlamentos nacionais dos países da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas políticas.

Veja os principais pontos do acordo

1. Redução de tarifas

• Corte gradual das tarifas para a maior parte de bens e serviços;
• O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos;
• A UE retirará tarifas de 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Benefícios imediatos para a indústria

• Isenção tarifária desde o início para diversos itens industriais, como:
  • Máquinas e equipamentos;
  • Automóveis e autopeças;
  • Produtos químicos;
  • Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Maior acesso ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul passam a ter preferência em um mercado de alto poder de compra;
• A União Europeia soma um PIB estimado em US$ 22 trilhões;
• Expectativa de comércio mais previsível, com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• Itens como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão limites de importação;
• Acima das cotas, seguem valendo tarifas;
• As cotas aumentam gradualmente, com redução de tarifas, evitando abertura irrestrita;
• Na UE, as cotas representam cerca de 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
• No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas para o setor agrícola

• A UE poderá restabelecer tarifas temporárias se:
  • As importações superarem limites predefinidos;
  • Os preços caírem muito abaixo do mercado europeu;
• Medida focada em cadeias produtivas consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais

• Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal;
• Cláusulas ambientais têm caráter vinculante;
• O acordo pode ser suspenso em caso de descumprimento do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias mantidas

• A UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários;
• Importações continuarão sujeitas a exigências rigorosas de segurança alimentar.

8. Serviços e investimentos

• Redução de discriminação regulatória contra investidores estrangeiros;
• Avanços em áreas como:
  • Serviços financeiros;
  • Telecomunicações;
  • Transporte;
  • Serviços empresariais.

9. Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão disputar licitações na União Europeia;
• Regras mais claras, transparentes e previsíveis.

10. Propriedade intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
• Normas definidas para marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas

• Capítulo específico voltado às PMEs;
• Facilitação aduaneira e acesso à informação;
• Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Efeitos esperados para o Brasil

• Possível aumento das exportações, sobretudo do agronegócio e da indústria;
• Maior integração às cadeias globais de valor;
• Potencial de atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximas etapas

• Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
• Análise pelo Parlamento Europeu;
• Ratificação nos Congressos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
• Entrada em vigor apenas após a conclusão de todos os trâmites legais;
• Pontos além da política comercial exigem aprovação nos parlamentos nacionais.

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