EUA aplicam punição a Alexandre de Moraes

Medida se baseia na Lei Magnitsky e pode bloquear bens e ativos do ministro em território norte-americano

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira (30), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, passou a integrar a lista de pessoas sancionadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). A decisão foi tomada às vésperas do início do chamado “tarifaço” contra o Brasil e repercutiu imediatamente no meio político.

Segundo o órgão norte-americano, Moraes teria autorizado medidas que atentam contra a liberdade de expressão e “prisões arbitrárias”. As acusações fazem referência a processos ligados ao julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e a decisões que impactaram empresas de redes sociais dos Estados Unidos que atuam no Brasil.

“Moraes é responsável por uma campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Tesouro seguirá responsabilizando quem ameaçar as liberdades de nossos cidadãos e os interesses dos EUA”, afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent, em comunicado oficial.

A medida adotada pelos Estados Unidos repete a narrativa defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que se diz vítima de perseguição política no Brasil. Ele é investigado por tentar mobilizar as Forças Armadas para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022, quando foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

Para aliados de Bolsonaro, a decisão norte-americana reforça as críticas às decisões de Moraes no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já juristas e integrantes do Judiciário brasileiro veem a medida como um ato político dos EUA que pode gerar atritos diplomáticos.

Bloqueio de bens nos EUA e impacto da Lei Magnitsky

A sanção foi determinada com base na Lei Magnitsky, legislação criada em 2012 que permite ao governo dos Estados Unidos aplicar restrições financeiras a pessoas estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.

Com a inclusão do nome de Moraes na lista do OFAC, todos os bens, contas bancárias e ativos que ele possua nos EUA passam a ser bloqueados automaticamente. O mesmo se aplica a empresas em que o ministro detenha participação igual ou superior a 50%. Além disso, cidadãos e empresas americanas ficam proibidos de realizar qualquer transação com os alvos da sanção, o que amplia o alcance das restrições.

Segundo especialistas em relações internacionais, medidas como essa têm forte efeito simbólico e costumam ser usadas pelos EUA como forma de pressionar governos estrangeiros. A lista de sancionados com base na Lei Magnitsky inclui, atualmente, autoridades e empresários de vários países acusados de violações de direitos humanos.