Governo amplia atendimento no SUS para casos de vício em apostas

O avanço das apostas esportivas e dos jogos eletrônicos, populares bets, tem provocado impactos crescentes nas finanças e na saúde dos brasileiros. Preocupado com esse cenário, o governo federal lançou novas ações voltadas à prevenção do vício em jogos, com foco tanto na saúde mental quanto no endividamento dos usuários.

As medidas fazem parte de um acordo de cooperação firmado nesta quarta-feira (3) entre os ministérios da Saúde e da Fazenda. Uma das principais iniciativas é a criação de uma plataforma de autoexclusão, que estará disponível a partir de 10 de dezembro.

Com ela, qualquer pessoa que deseje interromper o ciclo de apostas poderá solicitar o bloqueio do próprio CPF, impedindo novos cadastros em sites do setor e restringindo o recebimento de publicidade das casas de apostas.

O governo considera que o vício em jogos já tem dimensão econômica significativa. Um estudo recente estimou que as bets geram prejuízos sociais e financeiros de aproximadamente R$ 38,8 bilhões por ano.

O acordo também prevê o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, um sistema permanente de troca de informações entre Saúde e Fazenda. A proposta é identificar padrões de risco, como sinais de compulsão e endividamento, e possibilitar que equipes especializadas entrem em contato com usuários vulneráveis, oferecendo orientação e encaminhamento para a rede de saúde mental do SUS.

Entre as ferramentas anunciadas, estão orientações sobre como buscar atendimento e a divulgação dos pontos de acolhimento do SUS. Esses conteúdos serão disponibilizados no aplicativo Meu SUS Digital e também por meio da Ouvidoria do SUS.

Outra ação é a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne diretrizes clínicas e protocolos para atendimento presencial e remoto, com o objetivo de reduzir barreiras de acesso aos serviços de saúde mental.

A partir de fevereiro de 2026, o Ministério da Saúde ampliará a assistência com teleatendimentos voltados exclusivamente para transtornos relacionados ao jogo, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Serão até 450 consultas on-line por mês, número que poderá aumentar conforme a demanda. Atendimentos presenciais continuarão sendo oferecidos sempre que necessário.

Regulamentação e restrições

Durante o lançamento das medidas, a Fazenda destacou que, embora as apostas tenham sido autorizadas em 2018, somente nos últimos anos o setor recebeu regulamentação mais rigorosa. Foram estabelecidas diretrizes de tributação, regras de publicidade, padrões de jogo responsável e restrições de cadastro. Hoje, por exemplo, CPFs de crianças, beneficiários do BPC ou do Bolsa Família não podem ser utilizados para abrir contas em sites de apostas.

Crescimento da busca por tratamento

Dados do Ministério da Saúde mostram que o problema já se reflete na rede pública. Os atendimentos relacionados a transtornos por jogos de aposta passaram de 2.262 em 2023 para 3.490 em 2024. Apenas entre janeiro e junho de 2025, já havia 1.951 registros.

A partir dessas informações, especialistas da pasta identificam um perfil predominante entre os afetados: homens de 18 a 35 anos, em sua maioria negros, vivendo situações de estresse, ruptura do cotidiano, desemprego ou isolamento social. O ministério avalia que esse grupo está mais exposto à vulnerabilidade emocional e econômica, fatores que favorecem o desenvolvimento do comportamento compulsivo.

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