Governo aprova divisão de R$ 56,4 bilhões e habitação fica com a maior fatia

Conselho Deliberativo do Fundo Social aprovou a proposta de aplicação dos recursos oriundos da exploração de petróleo e gás para 2027. Habitação de interesse social, transição energética, educação e saúde estão entre as áreas contempladas.

O governo federal aprovou a proposta de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, com previsão de investimentos bilionários em educação, saúde, habitação de interesse social e projetos de transição energética.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9), após aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Social (PAAR FS 2027) pelo Conselho Deliberativo do Fundo Social.

Governo federal aprovou a proposta de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027 e habitação ficou com a maior fatia. - Foto: José Cruz/Agência Brasil — *Governo federal aprovou a proposta de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027 e habitação ficou com a maior fatia. – Foto: José Cruz/Agência Brasil*

A maior fatia dos recursos previstos para 2027 será destinada a programas de habitação de interesse social e transição energética, enquanto a saúde deve receber 4,9% do total.

De acordo com o plano aprovado, a distribuição proposta é a seguinte:

💰 FUNDO SOCIAL 2027

Governo prevê distribuir R$ 56,4 bilhões em 2027

Recursos vindos principalmente da exploração de petróleo e gás serão direcionados para habitação, transição energética, educação e saúde.

Total previsto para 2027

R$ 56,4 bilhões

🏠 R$ 31,8 bi

Habitação e Transição Energética

56,4% do total

Maior fatia dos recursos para projetos de moradia popular e iniciativas ligadas à transição energética.

📚 R$ 21,8 bi

Educação Pública

38,7% do total

Recursos destinados ao Ministério da Educação, com prioridade para a educação básica.

🏥 R$ 2,8 bi

Saúde Pública

4,9% do total

Verba temporária para reforçar ações e programas da saúde pública em todo o país.

⛽ De onde vem o dinheiro?

A estimativa para 2027 aponta arrecadação de R$ 43,6 bilhões da exploração de petróleo e gás, além de R$ 7,8 bilhões em recursos próprios livres do Fundo Social e R$ 5 bilhões em receitas financeiras.

O plano mantém a obrigação legal de direcionar parte significativa dos recursos do Fundo Social para a educação pública.

A proposta reserva R$ 21,8 bilhões ao Ministério da Educação, com prioridade para programas voltados à educação básica, seguindo as determinações da legislação que disciplina a destinação das receitas oriundas da exploração de petróleo e gás.

O Ministério da Saúde deverá receber R$ 2,8 bilhões, em uma destinação temporária prevista na legislação vigente.

Os recursos poderão ser utilizados para fortalecer ações e programas da área da saúde pública, conforme as diretrizes orçamentárias e a execução definida pelo governo federal.

Plano ainda passará por análise orçamentária

Apesar da aprovação pelo Conselho Deliberativo do Fundo Social, os valores divulgados ainda representam uma proposta inicial.

O documento será encaminhado ao Ministério do Planejamento e Orçamento para orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Durante o processo, os números poderão ser ajustados conforme a atualização das previsões de arrecadação, as regras fiscais e as demais despesas da União.

A versão final do orçamento será posteriormente analisada pelo Congresso Nacional, responsável pela apreciação e votação da proposta orçamentária do próximo ano.