Governo eleva teto do Minha Casa, Minha Vida e amplia acesso à casa própria

As famílias de baixa renda terão acesso a imóveis mais caros pelo Minha Casa, Minha Vida a partir de 2026. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta terça-feira (11), o aumento do valor máximo dos imóveis financiados pelo programa habitacional, além de autorizar um orçamento recorde de R$ 160,2 bilhões para o FGTS no próximo ano.

Teto maior para compra da casa própria

O novo limite de financiamento, que varia conforme o porte do município, passa a ser de até R$ 275 mil, beneficiando principalmente as faixas 1 e 2 do programa, voltadas a famílias com renda mensal de até R$ 4,7 mil em áreas urbanas e renda anual de até R$ 66 mil em áreas rurais.

Com a atualização, o teto dos imóveis foi reajustado da seguinte forma:

• Municípios com mais de 750 mil habitantes: de R$ 264 mil para R$ 275 mil;
• Entre 300 mil e 750 mil habitantes: de R$ 250 mil para R$ 270 mil;
• Entre 100 mil e 300 mil habitantes: de R$ 230 mil para R$ 245 mil.

Ao todo, 263 municípios serão contemplados com os novos valores. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho, que reúne representantes do governo, trabalhadores e empregadores.

Orçamento reforçado e mais subsídios

O orçamento de R$ 160,2 bilhões para o FGTS em 2026 representa aumento de 5,4% em relação ao vigente neste ano. Desse total, R$ 144,5 bilhões serão aplicados na área de habitação, com R$ 125 bilhões destinados à habitação popular, foco central do programa.

Os setores de saneamento básico e infraestrutura urbana receberão R$ 8 bilhões cada, enquanto os subsídios às famílias de baixa renda terão R$ 12,5 bilhões, acima dos R$ 12 bilhões reservados em 2025.

O reajuste também amplia os benefícios para famílias da Região Norte, que poderão receber até R$ 65 mil de subsídio na compra da casa própria com recursos do FGTS. Nas demais regiões, o valor máximo continuará sendo de R$ 55 mil.

Planejamento até 2029

Presidida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a reunião do Conselho Curador também aprovou os orçamentos plurianuais do FGTS para 2027 a 2029, fixando previsão de R$ 144,5 bilhões para 2027 e R$ 139,5 bilhões para os dois anos seguintes.

As medidas estão alinhadas às metas do governo federal de ampliar o acesso à moradia e fortalecer programas estruturantes, como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com foco no estímulo à construção civil e na redução do déficit habitacional no país.

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