Governo Federal anuncia proibição das bets e define prazo para retirada de dinheiro; veja cronograma

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das bets no país. A medida será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) e, a partir da publicação do texto, não serão mais permitidos novos aportes de dinheiro por parte dos apostadores. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Quem ainda tiver dinheiro disponível em plataformas de apostas até então autorizadas pelo governo poderá retirar o saldo. Os apostadores terão até 23h59 do dia 5 de outubro para fazer voluntariamente a retirada.

Caso o dinheiro não seja retirado dentro desse prazo, a devolução será feita pelos bancos que operam para as bets entre os dias 9 e 14 de outubro.

Sites e aplicativos saem do ar

De acordo com o cronograma divulgado pelo governo, os sites e aplicativos das bets deixarão de funcionar a partir de terça-feira (6).

Antes disso, as plataformas deverão informar aos bancos que operam para elas os valores disponíveis nas contas dos apostadores. Essa comunicação deverá ser feita entre os dias 7 e 8 de outubro, com a identificação dos saldos por CPF.

A devolução integral dos valores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro, por meio dos bancos.

Em casos de impedimento na devolução, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação do pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.

Confira o cronograma

• Até 5 de outubro, às 23h59: apostadores podem retirar voluntariamente os saldos disponíveis;
• 6 de outubro: sites e aplicativos das bets saem do ar;
• 7 e 8 de outubro: plataformas informam aos bancos os valores disponíveis por CPF;
• 9 a 14 de outubro: bancos realizam a devolução integral dos saldos;
• A partir de 14 de outubro: Caixa intermediará a devolução em casos de impedimento.

Publicidade e patrocínios também serão encerrados

A medida também estabelece prazos para o fim da publicidade relacionada às bets. As empresas terão até 23h59 de 5 de outubro para retirar peças e ações de publicidade, propaganda e marketing, tanto em meios físicos quanto digitais.

O mesmo prazo vale para a retirada de marcas relacionadas a contratos de patrocínio. A partir da publicação da Medida Provisória, também não serão permitidas novas ações de publicidade de apostas.

Governo promete reforçar fiscalização

O governo federal informou que vai reforçar a fiscalização sobre as apostas, incluindo a remoção de sites ilegais e a investigação de movimentações financeiras.

Uma força-tarefa formada por diferentes órgãos do governo deverá atuar no trabalho, com integração das forças e compartilhamento de informações estratégicas. Também está previsto reforço na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal.

Entre as medidas anunciadas estão a proibição de transferências bancárias para apostas, a identificação e derrubada de sites ilegais e o bloqueio de contas bancárias utilizadas de forma ilegal para apostas.

Segundo o governo, recursos também serão destinados à segurança pública.

O governo federal ainda orienta que denúncias relacionadas às bets sejam feitas pela plataforma Fala.BR.

Governo cita impactos financeiros e de saúde

Ao anunciar a proibição das bets, o governo federal também apresentou dados sobre os impactos associados aos jogos de apostas na saúde financeira e mental dos brasileiros.

Segundo os números divulgados nesta sexta-feira (25), mais de 1,3 milhão de pessoas já fizeram autoexclusão das plataformas de apostas. Entre elas, 51% declararam relação direta da decisão com questões de saúde.

O governo também citou dados do III Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III 2023), que entrevistou mais de 16 mil pessoas. De acordo com os dados apresentados, a mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo.

O levantamento também aponta que filhos de pessoas com jogo problemático apresentam maior risco de suicídio e que a dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores. Segundo o governo, esse risco pode ser elevado mesmo na ausência de outras questões psiquiátricas.

Ainda conforme os dados apresentados, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica têm três vezes mais risco de desenvolver vício em jogos, enquanto jogadores online apresentam risco 150% maior.

O governo estima que os danos associados aos jogos de apostas gerem um custo social de R$ 38,8 bilhões por ano. Desse total, segundo os dados divulgados, R$ 17 bilhões seriam relacionados a mortes adicionais por suicídio, R$ 10,4 bilhões à perda de qualidade de vida associada à depressão e R$ 3 bilhões a tratamentos médicos para depressão.

Na área da saúde pública, o governo informou que os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a jogo patológico e mania de jogo e aposta cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. Os custos relacionados à saúde foram estimados em R$ 30,6 bilhões, ou 78,8% do custo social apontado.

Mulheres e estudantes também aparecem nos dados

Os impactos das apostas entre mulheres também foram destacados pelo governo. Uma pesquisa do Instituto Clarice, realizada em 2026 com 1.062 mulheres, apontou que 42% delas apostam ou já apostaram. Entre esse grupo, 65% disseram não ter buscado ajuda por vergonha.

Entre as mulheres que não apostam, 12% afirmaram ser impactadas por familiares que apostam, enquanto uma em cada quatro relatou perda de confiança.

Os dados apresentados também apontam presença das apostas entre estudantes. Segundo pesquisa da Frente Parlamentar Mista de Educação e Equidade, realizada em 2026, um em cada cinco estudantes já apostou online. Entre crianças de 11 anos, 9,5% já teriam tido essa experiência. No Ensino Médio, o número chega a um em cada três estudantes.

Diante desse cenário, o governo afirma que o fim das bets é mais uma medida para recuperar a renda das famílias e combater o endividamento, além de reduzir os impactos relacionados à saúde.

SUS oferece atendimento

O governo também informou que ampliou a oferta de atendimento em saúde mental para pessoas afetadas pelos problemas relacionados às apostas.

O teleatendimento começou em março, com capacidade de 600 atendimentos por mês, e foi ampliado em agosto para 100 mil atendimentos mensais, segundo os dados apresentados. A ampliação também considera familiares e pessoas que fazem parte da rede de apoio de quem enfrenta problemas relacionados às apostas.

O atendimento está disponível pelo aplicativo Meu SUS Digital e, segundo o governo, o cuidado é oferecido sem julgamento.

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