Governo Federal propõe salário mínimo de R$ 1.294 em 2023

O salário mínimo, atualmente de R$ 1.212, não terá aumento acima da inflação e deverá ser de R$ 1.294 no próximo ano, segundo consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023. A proposta foi enviada nessa quinta-feira (14) pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 6,7% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano, estimativa que também consta do PLDO. Porém, o valor proposto para o salário mínimo ainda pode ser alterado, conforme o valor efetivo do índice em 2022.

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A proposta também apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 em 2025. Porém, essas projeções vão ser revistas no PLDO dos próximos anos.

O Ministério da Economia afirma que cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento, já que os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros gastos são atrelados a essa variação.

Pela lei, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Mudanças

O reajuste do salário mínimo era, até 2019, feito de acordo com uma fórmula que previa o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

A partir de 2020, entretanto, esse reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição Federal, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

O salário mínimo atual representou aumento de 10,18% em relação a 2021, um pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%.