Governo libera R$ 6,98 bilhões para combustíveis e agricultura familiar
Maior parte do recurso será usada para subsidiar a produção e a importação de diesel; R$ 375 milhões irão para o Pronaf.
O governo federal autorizou a liberação de R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários para subsidiar combustíveis e reforçar o financiamento da agricultura familiar. As duas medidas provisórias foram publicadas nesta terça-feira (8).
A maior parte do dinheiro, R$ 6,605 bilhões, será destinada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Desse total, R$ 5,607 bilhões serão usados na subvenção à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário. Outros R$ 998 milhões serão destinados ao subsídio da produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
Os recursos foram autorizados pela Medida Provisória nº 1.389 e serão aplicados conforme as regras estabelecidas pelo governo federal para a política de subvenção aos combustíveis.
R$ 375 milhões para agricultura familiar
Outra medida provisória, a nº 1.390, abriu R$ 375 milhões em crédito extraordinário para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O dinheiro ficará sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, e será destinado ao financiamento de operações de crédito voltadas à agricultura familiar e à produção de alimentos.
O Pronaf é o principal programa federal de crédito direcionado a agricultores familiares, com linhas de financiamento para atividades produtivas no campo.
Créditos extraordinários
As medidas foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem ao governo abrir créditos extraordinários em situações consideradas urgentes e relevantes.
Por terem sido publicadas como medidas provisórias, as normas entram em vigor imediatamente, mas ainda precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional.
Com informações da Agência Brasil.
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