Governo zera imposto para carros compactos sustentáveis fabricados no Brasil

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) uma importante medida voltada à mobilidade sustentável: veículos compactos, produzidos no Brasil e com alta eficiência ambiental, terão alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que busca incentivar a descarbonização da frota automotiva brasileira por meio de incentivos fiscais e estímulo à produção nacional.

O benefício, no entanto, será concedido apenas a veículos que atendam a requisitos rigorosos. Para ter direito ao IPI zero, o automóvel precisa emitir menos de 83 gramas de CO₂ por quilômetro, ter mais de 80% dos seus materiais recicláveis, ser fabricado em território nacional — incluindo etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem — e se enquadrar como modelo compacto, geralmente considerado carro de entrada.

O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, além de representantes do setor automotivo, ministros e parlamentares. A medida passa a valer até dezembro de 2026 e será publicada no Diário Oficial da União.

Segundo Alckmin, a política garante equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que estimula práticas sustentáveis: “Carro sustentável sem aumentar impostos, sem onerar o fiscal, com equilíbrio total, mas promovendo a sustentabilidade e o social”, declarou.

Para os demais veículos, o novo decreto redefine a forma de cálculo do IPI, que entrará em vigor em 90 dias. A nova metodologia parte de alíquotas básicas — 6,3% para carros de passeio e 3,9% para veículos comerciais leves — que podem ser ajustadas conforme critérios como eficiência energética, tipo de motorização, potência, segurança e reciclabilidade. Modelos mais limpos e eficientes poderão receber descontos no imposto, enquanto os menos sustentáveis poderão ter acréscimos.

Um carro híbrido-flex, por exemplo, poderá ter o IPI reduzido para até 2,8%, caso atenda a todos os critérios do programa Mover.

A expectativa do governo é que cerca de 60% da frota comercializada no Brasil se beneficie da nova tabela, com base nas vendas de 2024. A medida, segundo o Planalto, não trará prejuízo fiscal, pois a nova tabela segue uma lógica de compensação entre os diferentes perfis de veículos.

O programa Mover também prevê a liberação de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028 para fomentar a inovação e a sustentabilidade no setor. A cadeia automotiva estima que os investimentos relacionados à iniciativa possam alcançar até R$ 190 bilhões nos próximos anos.

Para o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, o Mover representa uma política de Estado com impacto direto na redução das emissões. “Hoje, um carro produzido no Brasil polui 20 vezes menos do que um fabricado no início dos anos 2000. Reduzimos em 35% o consumo de combustível e também as emissões de outros poluentes. O Mover traz previsibilidade e continuidade para essas conquistas”, destacou.

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