Grupo do setor de combustíveis tem R$ 78,9 milhões bloqueados em operação

Um esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas do ramo de combustíveis levou a Justiça a determinar o bloqueio de até R$ 78,9 milhões em bens, contas bancárias, imóveis e veículos em Mato Grosso. A medida é resultado de mais uma fase da Operação Dívida Inflamável, deflagrada nesta sexta-feira (12), com foco na recuperação de valores desviados por meio de fraudes tributárias.

A decisão foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, e alcança a empresa investigada, suas filiais e pessoas físicas e jurídicas apontadas como integrantes de um mesmo grupo econômico.

As apurações indicam que o conglomerado atuava de forma articulada para reduzir ilegalmente o pagamento de tributos estaduais, especialmente o ICMS.

A investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz-MT), a partir de representação da Promotoria de Justiça da Ordem Tributária. Os levantamentos fiscais revelaram um histórico de inadimplência reiterada, com dezenas de registros em dívida ativa e indícios de práticas como omissão de operações, divergências de estoque, retenção irregular de ICMS-ST e reutilização de documentos fiscais com informações falsas.

Durante a apuração, a área de inteligência da Procuradoria-Geral do Estado identificou a existência de um grupo econômico estruturado, com administração comum, compartilhamento de endereços, veículos e patrimônio, além de movimentações internas destinadas a ocultar bens e dificultar a cobrança dos débitos tributários.

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Para as autoridades, o bloqueio patrimonial busca impedir a continuidade das fraudes e garantir a recuperação dos valores devidos ao Estado. A atuação integrada dos órgãos envolvidos é considerada essencial para neutralizar esquemas sofisticados de evasão fiscal que geram concorrência desleal e prejuízos aos cofres públicos.

A Operação Dívida Inflamável é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), que reúne Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral, Secretaria de Fazenda e forças de segurança, com atuação permanente no combate à sonegação e à ocultação de patrimônio no Estado.

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