ICMS sobre combustíveis: governo de MS anuncia teto de 17%

O governador Reinaldo Azambuja anunciou, na manhã desta quarta-feira (6), que Mato Grosso do Sul vai aplicar o teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia. Mudança segue a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual para segurar a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.

No caso dos combustíveis, as alíquotas do ICMS ficarão da seguinte forma:

• gasolina: redução de 30% para 17%;
• etanol: redução de 20% para 17%;
• diesel e gás de cozinha: permanece em 12%;

Com a medida, de acordo com o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência), a gasolina deve ter redução de 60 centavos nas bombas, enquanto o preço do etanol deve cair 13 centavos.

As novas alíquotas serão aplicadas por meio de decreto que deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado ainda nesta quarta-feira, com efeito retroativo a partir de 1º de julho.

“Sob a hipótese de risco jurídico ao ente, que é Mato Grosso do Sul, nós optamos em cumprir momentaneamente a lei, mesmo estando em desacordo, entendendo que ela é inconstitucional. Nós entendemos que a lei é inconstitucional e que tem que ter ressarcimento aos estados”, ressaltou o governador.

Reinaldo Azambuja afirmou que as perdas entre julho e dezembro podem chegar a R$ 692 milhões nos cofres estaduais. Para os municípios, queda estimada de R$ 173 milhões.

“Isso mexe muito com as finanças dos estados e dos municípios. Cortar investimentos, permanecer os programas sociais, que são prioritários, permanecer a regularidade no pagamento de salários, mas alguns cortes terão que ser feitos. Os municípios terão que cortar algumas despesas pra poder suportar a perda na arrecadação”, destacou.

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Azambuja informou ainda que vai aguardar decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a lei federal do teto do ICMS. Se julgar inconstitucional, o governo estadual deve voltar as alíquotas anteriores.

“Eu espero que o Supremo decida uma modulação que obrigue também a União a ressarcir a perda dos estados. E tomara que essa redução chegue na bomba, para o consumidor. Porque eu sempre tenho dito que a política da Petrobras é equivocada, se o petróleo continuar subindo no mercado internacional, mesmo com essas tarifas reduzidas, nós podemos ver ainda aumento de combustível nos próximos meses. Tomara que não aconteça, mas é possível”, pontuou Azambuja.