INSS: aposentados e pensionistas têm até sábado para contestar descontos

Encerra neste sábado (20), o prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestem descontos indevidos em seus benefícios. A medida é válida para quem identificou cobranças associativas não autorizadas realizadas entre março de 2020 e março de 2025.

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A contestação é um passo obrigatório para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal.

Com a constestação aceita, o segurado pode formalizar a adesão ao acordo para receber os valores descontados. Com o fechamento do acordo, o pagamento corrigido é creditado na conta do beneficiário em até três dias úteis.

O INSS reforça que, embora a adesão ao ressarcimento possa ser feita após o prazo, quem perder o prazo da contestação não terá direito a participar do acordo.

Como constestar

Para realizar o procedimento pelo portal ou aplicativo, o segurado deve possuir conta cadastrada no portal Gov.br.

• Acesse o Meu INSS.
• Clique em “Mais Serviços”.
• Selecione “Mensalidade Associativa”, disponível em “Atualização de Benefício”.
• Escolha a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Na tela, o sistema exibirá o nome da entidade que realizou o débito. O beneficiário deve então informar se autorizou ou não a cobrança. Ao selecionar a opção indicando que o desconto não foi autorizado, uma mensagem confirmará que o pedido foi realizado com sucesso.

Após o registro, a entidade associativa tem o prazo de até 15 dias úteis para se manifestar sobre a contestação. Caso a empresa não responda ou apresente irregularidades na documentação, o sistema liberará a adesão ao acordo de ressarcimento dos valores.