INSS barra cobrança de seguro em crédito consignado e exige devolução de valores
De acordo com o INSS, a decisão tem como objetivo garantir a proteção dos segurados e assegurar a regularidade na concessão dos empréstimos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, firmaram um acordo para suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista, também conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas.
O produto, que cobre o saldo devedor do empréstimo em casos de morte, invalidez ou outros eventos previstos em contrato, vinha sendo comercializado junto às operações de consignado, prática que agora ficará interrompida por 30 dias, ou até a conclusão do processo administrativo que apura possíveis irregularidades na cobrança.
Medida busca proteger beneficiários
De acordo com o INSS, a decisão tem como objetivo garantir a proteção dos segurados e assegurar a regularidade na concessão dos empréstimos. O termo de compromisso prevê que a Caixa Seguridade deve suspender a venda do seguro, impedir a associação comercial entre o crédito e o produto securitário, e manter a liberação dos consignados sem exigir contratação de seguro.
Além disso, a instituição se comprometeu a restituir valores cobrados indevidamente, respeitar o limite máximo de 1,6 vez a renda mensal do benefício em novos contratos e informar o andamento das devoluções a cada 60 dias.
Em nota, o INSS destacou que o acordo “visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e o cumprimento integral da legislação que rege o crédito consignado”.
Já a Caixa Seguridade afirmou considerar que suas operações estão em conformidade com as normas, mas aceitou a suspensão para “avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração conduzido pelo INSS”.
Leia também – ALMT susta efeitos de contratos de crédito e cartões consignados irregulares
Fiscalização sobre o consignado se amplia
O acordo ocorre em meio a uma série de medidas do INSS para coibir abusos no mercado de crédito consignado voltado a aposentados e pensionistas. Desde junho, o órgão vem apertando o cerco contra instituições financeiras e entidades que praticam cobranças indevidas ou impõem produtos não autorizados aos segurados.
Naquele mês, o INSS suspendeu novas autorizações de crédito consignado após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar descontos irregulares realizados por associações e entidades de aposentados.
Em agosto, o instituto revogou acordos de cooperação técnica com oito instituições financeiras, e em outubro suspendeu de forma cautelar a autorização de mais quatro bancos e financeiras.
Mais recentemente, em 30 de outubro, o INSS firmou um termo de compromisso com o Banco BMG, determinando a restituição de mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários, valor que será abatido diretamente nas faturas.
Com a nova suspensão firmada com a Caixa Seguridade, o INSS reforça sua estratégia de proteger aposentados e pensionistas contra práticas abusivas e garantir maior transparência nas operações de crédito consignado.
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