INSS: Governo libera R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória que destina R$ 3,3 bilhões em crédito extraordinário ao Ministério da Previdência Social. O objetivo é garantir o ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.

A Medida foi publicada nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União, e prevê que a devolução dos valores terá início no dia 24 de julho, sem necessidade de ação judicial. Para receber, o beneficiário deve aderir ao acordo firmado entre o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) até 21 de julho.

A adesão é gratuita e pode ser feita de forma simples, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios em todo o Brasil, sem necessidade de envio de documentos adicionais.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Lula destacou a importância do acordo. “Firmamos um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais. Quem aderir até 21/07 recebe a partir de 24/07”, escreveu.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a estimativa é que 100 mil pessoas sejam pagas por dia, alcançando 1,5 milhão de beneficiários em até 15 dias.

“O aposentado tem direito. O governo não está dando nada. Está apenas reembolsando o que foi tirado indevidamente do bolso dos aposentados”, afirmou o ministro durante participação no programa Bom Dia, Ministro.

O pagamento será feito automaticamente na conta onde o benefício já é depositado, mas a adesão ao acordo é obrigatória.

Queiroz ainda destacou que, mesmo com o adiantamento dos valores, o governo seguirá com ações para responsabilizar os envolvidos nos descontos ilegais. “Não vamos abrir mão de nenhum centavo. As ações de regresso continuarão para ressarcir o Tesouro Nacional”, afirmou.

O plano de ressarcimento foi homologado pelo STF após conciliação entre o Ministério da Previdência Social, INSS, AGU, DPU, MPF e o Conselho Federal da OAB.