IPTU 2026: afinal, devo ou não pagar? Faça o cálculo

O prazo final para pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campo Grande, com desconto de 10%, chegou envolto em dúvidas e insegurança jurídica. A decisão liminar da Justiça suspendeu parte das cobranças e transformou o que seria um procedimento rotineiro em um verdadeiro impasse para milhares de contribuintes – confira a calculadora específica ao fim desta matéria.

A pergunta que domina o dia é direta: devo ou não pagar o IPTU 2026? A resposta depende de um detalhe técnico que faz toda a diferença.

O que decidiu a Justiça

A liminar concedida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou a suspensão da cobrança do IPTU 2026 para imóveis que tiveram aumento superior a 5,32% em relação ao ano anterior. Esse percentual corresponde ao índice de inflação utilizado pelo próprio município para correção.

A ação foi proposta pela OAB-MS, que questiona a legalidade de reajustes acima da inflação.

Segundo o advogado Sebastião Rolon, membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/MS, quando o valor da avaliação do imóvel ultrapassa esse limite, a cobrança está indevida neste momento e o contribuinte não deve efetuar o pagamento até que o município refaça o lançamento.

Importante destacar: a decisão trata exclusivamente do IPTU. A taxa de lixo não está incluída na liminar.

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Como saber se você deve pagar

O ponto central está no valor da avaliação do imóvel, e não no valor total do boleto.

O contribuinte precisa:

• Verificar o valor da avaliação do imóvel em 2025.
• Aplicar 5,32% sobre esse valor.
• Comparar com a avaliação de 2026, sem o valor da taxa de lixo.

Se o valor deste ano estiver dentro do limite de 5,32%, o imposto é devido e deve ser pago até o prazo para garantir o desconto de 10%.

Se o aumento ultrapassar 5,32%, a exigência está suspensa. Nesse caso, o contribuinte não deve pagar agora e não poderá sofrer multa, juros ou perda do desconto enquanto a prefeitura não corrigir o lançamento.

Importante: o cálculo não deve ser feito com base no valor final da guia, pois ali está incluída a taxa de lixo. O valor da avaliação do imóvel de 2026 sem a taxa de lixo está distriminada no site oficial do IPTU, onde é possível emitir o boleto. Clique aqui.

Em resumo: Se o aumento foi de até 5,32%, o pagamento é devido. Se ultrapassou esse percentual, a cobrança está suspensa.

E quem tem imóvel novo?

No caso de imóveis novos, a situação é diferente. Como não há base comparativa de IPTU predial do ano anterior, muitas vezes havia apenas cobrança territorial, não é possível aplicar o mesmo critério de comparação.

A orientação apresentada é realizar o pagamento para garantir o desconto e, posteriormente, discutir eventual inconsistência na avaliação do imóvel, caso exista.

Prefeitura deve ampliar atendimento

A decisão judicial também determinou que o município disponibilize todas as informações necessárias para que o contribuinte possa fazer a comparação entre 2025 e 2026.

Isso inclui reforço no atendimento presencial e nos canais digitais, já que nem todos os cidadãos possuem a guia do ano passado para realizar o cálculo.