IPTU 2026: veja como garantir até 25% de desconto em Cuiabá
Programa IPTU sustentável, concede abatimento no imposto para imóveis que adotam práticas sustentáveis; benefício precisa ser renovado a cada dois anos.
A Prefeitura de Cuiabá anunciou, na última semana, os critérios para a renovação ou solicitação do desconto de até 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Sustentável, programa que incentiva a adoção de práticas ambientais em imóveis da capital. O prazo para pedir o benefício ou atualizar o cadastro termina no dia 14 de abril.
O desconto é concedido a imóveis que adotam medidas voltadas à sustentabilidade e à preservação ambiental. Ao todo, o município considera 10 atributos ambientais, e o benefício precisa ser renovado a cada dois anos. Caso o contribuinte não faça a atualização dentro do prazo, o desconto é automaticamente cancelado.
Previsto na Lei Complementar nº 515, o IPTU Sustentável funciona de forma progressiva: cada ação sustentável implementada garante 2,5% de abatimento no valor do imposto. O percentual pode chegar a 25% de desconto para imóveis que atendam a todos os critérios estabelecidos pelo programa.
Confira abaixo as ações necessárias para obter o desconto máximo no IPTU Sustentável:
Ações para o iptu sustentável
Captação e reuso de águas fluviais
Instalação de sistemas de coleta e armazenamento de água da chuva para fins não potáveis.
Reuso de águas de outras fontes
Tratamento e reaproveitamento de águas cinzas vindas de pias, chuveiros ou máquinas.
Energia fotovoltaica ou solar elétrica
Uso de painéis solares para geração própria de eletricidade no imóvel.
Aquecimento hidráulico solar
Sistema que utiliza o calor do sol para aquecer diretamente a água de pias e banhos.
Telhado verde
Instalação de vegetação sobre a laje ou cobertura para reduzir o calor interno.
Calçada verde com árvores nativas
Plantio de mudas regionais com altura mínima de dois metros na calçada.
Coleta seletiva em condomínios
Comprovação de separação e destinação adequada de lixo reciclável.
Permeabilidade do solo e jardins
Áreas com cobertura vegetal que permitem a absorção natural da água da chuva.
Preservação ambiental interna
Medidas no lote que favorecem o microclima e a fauna/flora local.
Como solicitar o desconto
O pedido deve ser feito presencialmente no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou de forma online pelo site Gesconet. O proprietário precisa apresentar documentos pessoais e a documentação do imóvel, como a guia do IPTU, que contém a inscrição imobiliária.
Para validar o benefício, é necessário comprovar a implementação das ações sustentáveis por meio de fotografias. No caso da instalação de energia solar, a comprovação pode ser feita apenas com a apresentação da conta de energia elétrica.
Após a abertura do processo, a documentação passa por análise técnica da Secretaria de Meio Ambiente. Se aprovado, o desconto é aplicado posteriormente pela Secretaria Municipal de Fazenda.
O IPTU Sustentável contempla imóveis residenciais, comerciais e industriais que adotem ao menos uma das práticas ambientais previstas, incentivando o uso consciente dos recursos naturais e a redução dos impactos ambientais na cidade.
