Isenção do IPTU pode beneficiar 24 mil campo-grandenses; saiba quem tem direito

Moradores de Campo Grande que se enquadram em critérios específicos podem ficar isentos do pagamento do IPTU. Atualmente, cerca de 24 mil imóveis já têm o benefício garantido no município, número cerca de dois mil menor do que o registrado no ano passado.

A prefeitura reforça que o número de isenções pode aumentar conforme novos pedidos sejam feitos ao longo de 2026. Segundo o município, a previsão é de arrecadar mais de R$ 1 bilhão com o tributo em 2026.

Têm direito à isenção do IPTU aposentados, pensionistas, idosos com mais de 65 anos, pessoas com deficiência, pacientes com câncer, beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida e proprietários de imóveis com baixo valor venal. Este último grupo representa a maior parte dos isentos, cerca de 18 mil imóveis.

No caso dos imóveis de baixo valor venal, a isenção é concedida automaticamente pela prefeitura, sem a emissão da cobrança. Já os demais contribuintes que se enquadram nos critérios precisam solicitar o benefício presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão.

De acordo com o auditor fiscal da Receita Municipal, Alexandre Holak, o prazo de análise varia conforme a época do ano.

“O tempo de análise de um processo depende do período. No início do ano há um volume maior de pedidos, o que pode tornar a análise um pouco mais demorada. No segundo semestre, com menos solicitações, o processo costuma ser mais rápido. Em média, o prazo é de até dois meses no começo do ano e cerca de um mês a partir do segundo semestre”, explica.

Quem já efetuou o pagamento do IPTU e da taxa de lixo, mas posteriormente teve o direito à isenção reconhecido, também pode solicitar a devolução do valor.

“A pessoa que já fez o recolhimento e, depois, teve a isenção concedida, pode pedir a restituição do valor pago ou fazer a compensação com outros débitos”, afirma Holak.

Para tirar dúvidas sobre a isenção do IPTU, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) pelo telefone (67) 4042-0580, ramal 3125, com atendimento das 8h às 16h.

A Central de Atendimento ao Cidadão funciona na Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, nº 2.655, Centro, no 1º andar do prédio anexo.