Ligações telefônicas de cobranças iniciarão com o número 0304

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) definiu nesta quinta-feira (3) que as chamadas realizadas por empresas de cobranças terão que ser identificadas com o código 0304. O anúncio foi feito após aprovação no conselho diretor do órgão.

Em sua análise, o conselheiro Emmanoel Campelo pontuou que a atividade de cobrança é ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil.

De acordo com a LGT (Lei Geral de Telecomunicações), cabe à União, por intermédio do órgão regulador, disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações.

O relator explicou que cabe aos prestadores de serviço de cobrança, na qualidade de usuários de redes públicas de telecomunicações, utilizar corretamente esse serviço, como estipula o art. 4º da LGT.

“O que se busca é a adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes”, explicou o conselheiro Moisés Moreira.

Já o conselheiro Arthur Coimbra disse que é lamentável que o uso indiscriminado da rede de telecomunicações cause tanto transtornou aos usuários.

O conselheiro Emmanoel ressaltou que o que se combate é a conduta abusiva. “A designação do código 0304 é uma ferramenta que empodera o usuário de telecomunicações independentemente da situação em que ele se encontra”.

A medida valerá a partir da publicação de ato da Anatel nos próximos dias.

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