Metade dos servidores municipais e estaduais de MT trabalha sem estabilidade, diz IBGE
Levantamento revela que 40% dos servidores estaduais e 23% dos municipais atuam sem vínculo fixo em Mato Grosso.
Metade do funcionalismo público de Mato Grosso vive em situação de instabilidade. Dados das Pesquisas de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) 2024, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que 55,4% dos servidores estaduais e 58,9% dos municipais têm vínculo estatutário, ou seja, estabilidade garantida por concurso.
O restante atua em vínculos temporários ou sem regime definido: 40% dos funcionários da administração direta estadual e 23,5% das prefeituras não têm estabilidade no cargo.
O levantamento mostra que a contratação temporária se tornou regra nas administrações locais, especialmente em áreas como educação, saúde e obras públicas. A rotatividade também cresceu. Nos dois anos anteriores à pesquisa, 131 municípios realizaram novas contratações, muitas delas sem concurso público.
Governo digital, vínculos frágeis
O governo estadual declarou ao IBGE possuir estrutura organizada de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), centro de processamento de dados e aplicativos próprios. Há perfis oficiais nas principais redes sociais e atualizações diárias. Apesar disso, Mato Grosso não possui programa de inclusão digital e oferece Wi-Fi gratuito em apenas um município.
O estado também não tem portal de dados abertos, embora mantenha um Portal da Transparência. Entre os municípios, 84% têm conta ativa no Instagram e 72% no Facebook.
Sete cidades não possuem presença em redes sociais, sendo eles Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, General Carneiro, Glória Doeste, Jangada, Campinápolis e Vila Bela da Santíssima Trindade. Quase todos têm portal da transparência (exceto Nova Maringá) e 24% possuem portal de dados abertos.
Acesso à informação
Outro dado divulgado pelo IBGE é que Mato Grosso possui legislação estadual de acesso à informação desde 2021 e um Conselho Estadual de Transparência criado em 2015. Entre os municípios, 98,6% contam com estrutura de controle interno. Somente três cidades têm conselho municipal de transparência, sendo eles Juscimeira, Ribeirãozinho e Vila Rica.
O estado também possui Plano Estadual de Habitação e programas voltados à construção, melhoria e regularização fundiária. Mato Grosso e Goiás passaram a oferecer aluguel social, enquanto outros estados deixaram de ofertar o benefício. Mais da metade dos municípios mato-grossenses (51,8%) têm plano municipal de habitação e 80% mantêm cadastros de famílias interessadas em moradias. A regularização fundiária é a principal ação local, presente em 62% das cidades.
No setor de transporte, o estado possui plano, conselho e fundo específicos. Apenas sete municípios têm plano municipal para o setor e 15% contam com conselhos ativos. Quatro cidades, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Santo Antônio de Leverger e Sorriso, oferecem transporte coletivo gratuito diariamente. Mato Grosso é o único estado brasileiro com uma mulher negra à frente da pasta de mobilidade urbana.
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