MS Supera: governo publica regras para estudantes não perderem bolsa de R$ 1,5 mil

Os estudantes contemplados pelo Programa MS Supera precisam se atentar às novas regras de monitoramento estabelecidas pelo Governo do Estado para não perderem o benefício. O programa prevê benefício de R$ 1.518 para estudantes de baixa renda.

Conforme publicação no DOE (Diário Oficial do Estado), o documento disciplina as rotinas, prazos e procedimentos que os beneficiários precisam cumprir para manter o auxílio, sob pena de suspensão ou até desligamento do programa.

Criado pela Lei nº 6.135/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 16.343/2023, o MS Supera oferece auxílio financeiro a alunos de cursos técnicos e de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A gestão é da SEAD (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), responsável por acompanhar continuamente a permanência e a elegibilidade dos beneficiários.

Saiba o que leva a suspensão 

A resolução é clara: quem não apresentar os documentos no prazo terá o benefício suspenso automaticamente, sendo notificado no próprio sistema. O auxílio só é reativado após análise da documentação enviada. Caso o aluno não regularize a situação em até 60 dias, ocorre o desligamento definitivo do programa.

Além da falta de documentos, o benefício também pode ser suspenso em situações como:

• reprovação em mais de quatro disciplinas;
• matrícula em menos de cinco matérias sem justificativa da instituição de ensino;
• inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico);
• aumento da renda familiar acima do limite permitido;
• recebimento de outro benefício semelhante.

Documentos obrigatórios

Entre as principais exigências, estão a comprovação de matrícula, o histórico escolar, a comprovação de residência em Mato Grosso do Sul, a comprovação de renda da família, além de comprovantes de pagamento de mensalidade no caso de alunos de instituições privadas.

Todos os documentos devem ser enviados exclusivamente pelo sistema do programa (www.mssupera.ms.gov.br), dentro dos prazos estabelecidos.

• Mensalmente: comprovantes de pagamento ou declaração de isenção (para alunos de instituições privadas).
• Semestralmente: matrícula, histórico escolar e comprovação de renda.
• Anualmente: comprovante de residência, declaração de imposto de renda ou de isenção, e atualização de declarações obrigatórias.

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