Até R$ 2 milhões estão disponíveis para pequenos negócios em MT

Pequenos empreendedores e produtores rurais que não possuem garantias suficientes para conseguir financiamento podem acessar o MT Garante, fundo que oferece aval complementar e cobre até 80% do valor contratado. Os limites variam de R$ 70 mil a R$ 430 mil, podendo chegar a R$ 2 milhões em casos específicos, como a instalação de aviários.

O financiamento pode ser usado para capital de giro, compra de produtos, mercadorias, máquinas e equipamentos, com juros a partir de 0,5% ao mês e prazo de até 42 meses.

O pagamento em dia pode gerar desconto de 20% na taxa de juros, um incentivo à adimplência e ao bom gerenciamento financeiro das empresas.

Quem pode solicitar

O programa atende microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e profissionais liberais com até cinco anos de registro. A linha específica para profissionais liberais está disponível apenas para conselhos conveniados com a Desenvolve MT, garantindo maior segurança e acompanhamento da operação.

O foco principal é estimular o empreendedorismo jovem e feminino, oferecendo acesso a recursos que muitas vezes são difíceis de obter em linhas de crédito tradicionais.

Destinação do crédito

Os recursos podem ser usados de forma flexível: até 30% do valor pode ser destinado a capital de giro, enquanto 70% podem ser investidos na aquisição de produtos, mercadorias, máquinas e equipamentos.

Além disso, é possível financiar insumos, móveis e utensílios novos, softwares, sistemas de gestão empresarial, materiais de construção, matéria-prima e mercadorias para revenda. O crédito também pode ser usado para quitar dívidas de até 30% do valor do financiamento, permitindo que o empreendedor organize suas finanças e fortaleça seu negócio.

Garantias exigidas

Para ter acesso ao crédito, os empreendedores precisam oferecer garantias que assegurem o pagamento do financiamento. Até 80% do valor pode ser coberto por fundos de aval, como o Fundo de Aval Garantidor do Governo de Mato Grosso (MT GARANTE) ou o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE).

O FAMPE é uma iniciativa do Sebrae que funciona como avalista, oferecendo garantia complementar para micro e pequenas empresas que não possuem garantias suficientes para empréstimos convencionais. Já o MT GARANTE, pode ser usado para complementar a garantia exigida na contratação do financiamento.

O MT GARANTE está disponível para MEI, ME e EPP, cobrindo até 80% do valor do crédito contratado, com limites que variam conforme o tipo de empresa:

• MEI: até R$ 70 mil
• Microempresa (ME): até R$ 200 mil
• EPP: até R$ 300 mil
• Pequeno produtor rural: até R$ 250 mil
• Médio produtor rural: até R$ 430 mil
• Instalação de aviários: até R$ 2 milhões (excepcional)

A garantia pode ser usada para diferentes tipos de investimento: fixo, fixo com capital de giro ou apenas capital de giro. A Desenvolve MT analisa o pedido antes de liberar o crédito, verificando se o empreendedor atende aos requisitos e qual o valor disponível.

Existe um custo chamado Comissão de Concessão de Aval (CCA), que vai para o fundo, mas a garantia não aumenta os juros. Se o pagamento não for feito, a empresa e os sócios podem ter o nome incluído em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, e enfrentar protestos ou ação judicial.

Licença ambiental

Desde dezembro de 2024, empresas que exercem atividades que exigem licenciamento ambiental deverão apresentar a licença válida como requisito para a análise e liberação do crédito. Caso haja alterações no CNAE durante o processo, a proposta será automaticamente indeferida.

Nesses casos, será necessário apresentar o contrato social atualizado e submeter uma nova proposta, garantindo que todas as operações estejam dentro das normas ambientais e legais.

Essa medida garante que as operações de crédito estejam em conformidade com as normas ambientais e legais, evitando irregularidades e promovendo a sustentabilidade das empresas financiadas.

Documentação necessária

O processo de solicitação de crédito exige documentos pessoais, comprovante de endereço, comprovante de renda, contrato social ou equivalente, alvará de funcionamento e, quando aplicável, licenças ambientais. Profissionais liberais devem apresentar certificado de registro profissional. Avalistas, se houver, também precisam fornecer documentação pessoal e comprovantes de renda.

Para microempreendedores individuais, microempresas e EPPs, a documentação adicional inclui declaração de faturamento ou registros fiscais, garantindo transparência na operação.

O programa busca ampliar o acesso ao crédito para pequenos negócios, estimulando o empreendedorismo jovem e feminino, promovendo a geração de emprego e renda e apoiando o crescimento de empresas que movimentam a economia de Mato Grosso. Além de oferecer condições vantajosas de financiamento, a Desenvolve MT também contribui para a profissionalização dos negócios e para a sustentabilidade financeira das empresas, oferecendo oportunidades de expansão, modernização e organização financeira.

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