Você é MEI? Confira novos valores para pagar em 2024

Se você é MEI (Microempreendedor Individual) saiba que os valores para contribuição de impostos tiveram reajustes neste ano de 2024, em razão também do aumento do salário mínimo, que subiu para R$ 1.412. Veja os valores a ser pago por segmento.

O pagamento do imposto à Receita Federal começa a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024, referentes à competência de janeiro.

Isso ocorre porque no DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) está incluso um valor referente à contribuição da INSS (Previdência Social), que acompanha anualmente a variação do salário-mínimo.

Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual (atualmente em R$ 81 mil). Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS.

Valores por segmento

• Comércio e Indústria: R$ 71,60
• Serviços: R$75,60
• Comércio e Serviços: R$ 76,60

O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).

Ressalta-se que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição do INSS.

MEI Caminhoneiro

No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.

Confira abaixo:

• Municipal – R$ 174,44
• Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional – R$ 170,44
• Produtos perigosos – R$ 175,44
• Mudanças – R$ 175,44

Como emitir a Guia DAS-MEI

A emissão do DAS pode ser feita pelo portal do Sebrae sem custo algum para o MEI. Para isso, o empreendedor deverá realizar o login no Portal Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde está disponível a emissão do boleto ou código para pagamento on-line, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição.

Caso o usuário não possua o CNPJ MEI vinculado, basta que insira o dado no campo “CNPJ” para fazer a emissão. Para o usuário que já possui um CNPJ MEI vinculado ao seu cadastro, basta um clique para acessar as guias da contribuição, pois o campo “CNPJ” já aparece automaticamente preenchido. Clicando em “Ver boletos pagos”, é possível conferir o histórico de pagamentos.