Novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor; confira novos valores

Começam a valer nesta quarta-feira (22) as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida. As atualizações, regulamentadas pelo Ministério das Cidades, trazem juros reduzidos, novos limites de renda e até a liberação de financiamento para imóveis de maior valor.

A principal novidade é a consolidação da nova faixa de renda familiar urbana, que agora permite a participação de famílias com ganhos de até R$ 13 mil mensais. Antes, o teto deixava boa parte da classe média fora das condições facilitadas de juros do programa.

Com o reajuste anual dos limites, as faixas de renda para áreas urbanas ficaram distribuídas da seguinte maneira:

• Faixa Urbano 1: renda bruta mensal de até R$ 3,2 mil.
• Faixa Urbano 2: renda de R$ 3.200,01 até R$ 5 mil.
• Faixa Urbano 3: renda de R$ 5.000,01 até R$ 9,6 mil.
• Nova Faixa: renda de até R$ 13 mil.

Para acompanhar o aumento dos custos da construção civil e a valorização imobiliária, o governo também elevou o teto dos imóveis financiados. Na Faixa 3, o limite subiu para R$ 400 mil. Já para os novos beneficiários com renda de até R$ 13 mil, é possível adquirir imóveis de até R$ 600 mil.

Para as faixas 1 e 2, os valores limites continuam variando de acordo com o porte da cidade.

Redução nos juros e novas taxas

Além disso, uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) definiu como o dinheiro do Fundo Social (uma das fontes de verba do programa) deve ser usado especificamente para quem está na Faixa 3.

Conforme o texto, para a Faixa 3 (com renda de R$ 5 mil até R$ 9,6 mil), os juros foram fixados em 6% ao ano, somados a até 2,16% de remuneração bancária, ou seja, os juros podem chegar a 8,16% ao ano.

Na prática, famílias que migraram da Faixa 3 para a Faixa 2 com a reorganização podem perceber uma queda de pelo menos 0,25% nos juros anuais.

Outra facilidade anunciada é a flexibilização do sistema de amortização. Agora, os bancos podem oferecer o Sistema de Amortização Crescente (Sacre) e o Sistema Francês de Amortização (Tabela Price), permitindo que a parcela inicial se ajuste melhor ao orçamento familiar.

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Os interessados podem realizar simulações pelo site oficial da Caixa ou pelo aplicativo Habitação Caixa.