Prefeitura lança mutirão para investigar irregularidades em empréstimos consignados

A partir do dia 1º de setembro, a Prefeitura de Cuiabá dará início a um mutirão voltado ao atendimento de servidores municipais que enfrentam problemas relacionados a contratos de empréstimo consignado. A iniciativa atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que solicitou um levantamento sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito.

A ação será realizada presencialmente no térreo do Palácio Alencastro e também na sede do Procon Municipal, na Rua Joaquim Murtinho, no Centro da capital. Além do atendimento físico, as reclamações poderão ser registradas pelos canais digitais do órgão.

Dados da Secretaria Municipal de Fazenda apontam que cerca de 13 mil servidores, entre ativos e inativos, possuem contratos consignados.

Entre as queixas mais comuns estão juros acima do permitido, descontos referentes a contratos já quitados, empréstimos atrelados a cartões de crédito sem autorização do servidor e liberação de valores menores do que os contratados.

Segundo a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, há registros de casos em que o servidor solicita R$ 4 mil, mas recebe apenas R$ 3,5 mil e continua pagando parcelas referentes ao valor integral.

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O Procon reforça que está preparado para receber denúncias e orientar os trabalhadores sobre seus direitos. Quem não puder comparecer presencialmente pode buscar atendimento remoto pelos canais oficiais, como WhatsApp (65) 3632-6400, e-mails atendimento.procon@cuiaba.mt.gov.br (consultas e reclamações) e fiscalizacao.procon@cuiaba.mt.gov.br (denúncias).

Para formalizar a reclamação, o holerite já é suficiente. No entanto, documentos como RG, CPF, comprovante de residência, extratos bancários, cópias de contratos e protocolos de atendimento junto às instituições financeiras podem reforçar a análise dos casos.

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As denúncias confirmadas serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, que poderá ingressar com ações coletivas, além da aplicação de multas contra as instituições envolvidas. As informações também serão enviadas à Ouvidoria e à Controladoria-Geral do Município.

O MPE já identificou indícios da atuação de empresas não autorizadas pelo Banco Central nesse segmento. Diante disso, Mariana Borges orienta que os servidores busquem apoio do Procon sempre que tiverem dúvidas ou identificarem situações suspeitas.

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