Projeto quer destinar 90% do dinheiro da mineração a pesquisas em MT
Proposta cria uma política estadual para organizar, fiscalizar e incentivar o setor mineral; recursos seriam aplicados durante 15 anos.
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prevê que 90% do dinheiro recebido pelo Estado como compensação pela exploração de minérios seja destinado, durante 15 anos, a pesquisas, inovação, desenvolvimento tecnológico e mapeamentos geológicos.
A proposta, de autoria do deputado estadual Max Russi, cria a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e estabelece regras para organizar, acompanhar e fiscalizar administrativamente as atividades do setor em Mato Grosso.
Esse dinheiro é pago pelas empresas que exploram recursos minerais e integra a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, conhecida pela sigla CFEM. Pela proposta, os valores destinados ao governo estadual ficariam sob gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Os recursos poderão financiar levantamentos para identificar áreas com potencial mineral, estudos sobre depósitos já conhecidos, pesquisas científicas, novas tecnologias e ações voltadas à exploração considerada sustentável.
A Sedec deverá definir critérios para a aplicação dos valores, considerando o desenvolvimento das regiões, os impactos sociais e ambientais da mineração e a possibilidade de processamento dos minérios dentro do próprio estado.
O projeto também obriga a secretaria a divulgar, anualmente, um relatório com o planejamento, os gastos e os resultados das ações financiadas com o dinheiro da mineração.
Cadastro e fiscalização
A proposta prevê ainda a criação de um cadastro estadual com informações sobre atividades de pesquisa, extração e aproveitamento de recursos minerais.
Também poderão ser implantados programas de capacitação de trabalhadores, linhas de crédito, assistência técnica aos municípios mineradores e incentivos para regularizar pequenas mineradoras e garimpos.
Outro ponto do texto é a criação do Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais, que deverá reunir órgãos públicos, prefeituras, universidades, empresas e entidades da sociedade civil.
O sistema será coordenado pela Sedec e terá a função de integrar as políticas de desenvolvimento econômico, proteção ambiental, fiscalização e pesquisa mineral.
O projeto também cria um conselho estadual para discutir e acompanhar as ações do setor. A composição e as atribuições do grupo ainda deverão ser regulamentadas pelo governo.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a falta de regras estaduais específicas dificulta a fiscalização, a integração de informações e o planejamento da mineração em Mato Grosso. Caso seja aprovado e sancionado, o Executivo terá 180 dias para regulamentar a lei.
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